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Avaliação negativa

Ao Jornal Opção, o atual secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo opinou que, diferente da atual legislação trabalhista, a anterior criava dificuldades para que a economia funcionasse “descentemente”

Com a entrada no ano eleitoral que se caracteriza 2022, pré-candidatos ao pleito já se articulam e, principalmente, se posicionam quanto a temas necessários e polêmicos que podem ser determinantes ao direcionamento dos resultados da disputa marcada para 2 de outubro. Não diferente, em entrevista exclusiva ao Jornal Opção, Henrique Meirelles (PSD), pré-candidato ao Senado, avaliou a proposta comentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a possibilidade de revogação da reforma trabalhista sancionada em 2017. “É um retrocesso”, avalia o pessedista.

Ex-ministro da Fazenda durante o governo Temer e ex-presidente do Branco Central (BC), o atual secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo deixou claro que seu posicionamento visa mudanças que “visem o futuro”, e não que busquem alterar o passado. “Essa revisão da reforma trabalhista seria uma volta atrás, um atraso e uma regressão. É uma ilusão pensar que criar mais dificuldades o trabalhador vai ficar melhor”, opina. Ele ainda ressalta que “o melhor programa de proteção social que existe é o emprego”.

Segundo ele, diferente da atual legislação trabalhista, a anterior criava dificuldades para que a economia funcionasse “descentemente”. No entanto, admite a necessidade que haja um aprimoramento no sentido da criação de políticas fiscais e monetárias que devem estar em vigor juntamente com as atuais leis trabalhistas. “O que temos que fazer hoje é acertar a política fiscal, fazendo uma política clara, de respeito ao teto de gastos, de confiança na economia para uma maior quantidade de investimentos e maior crescimento. Isso sim vai aumentar o emprego, e não a revisão da reforma”, detalha o secretário.

No entanto, ele afirma que nada adianta a inserção de novas políticas econômicas e monetárias se a legislação for atrasada. “Temos que buscar eficiência e criação de empregos, e a legislação trabalhista moderna vai ajudar nisso”, completa. Apesar do argumento utilizado por Lula, pela presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e por alguns especialistas é que a revogação permitiria a ‘recuperação de direitos’ – pelo fato de que a reforma alterou 117 artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) -, já que a reforma trabalhista de 2017 não teria criado os 6 milhões de empregos prometidos, Meirelles atribui o atraso à própria pandemia e a má governabilidade e implementação da nova legislação.

“Obviamente o principal efeito foi a pandemia, que gerou uma crise e um crescimento muito grande de desemprego. Ela parou as empresas, e a pandemia não acabou. A nova variante ômicron continua forte e crescendo. Isso já começa a prejudicar as prioridades comerciais e industriais, companhias aéreas suspendendo vôos, empresas com dificuldades de funcionamento por falta de funcionário… Esse é o principal problema”, explica. O segundo problema, segundo ele, é a incerteza fiscal causadas por grandes ‘tentativas de furar o teto de gasto’, pelo próprio governo federal, que gera insegurança e queda de investimentos no Brasil.

Isso, no entanto, não muda sua principal avaliação: de que a economia está crescendo pouco e o desemprego não caiu, mas que a “situação estaria pior se nós tivéssemos uma legislação trabalhista atrasada”. A expectativa de Meirelles é que, a medida que o cenário pandêmico se esvaia e seja aplicada uma boa política econômica, em conjunto com as novas leis trabalhistas, a economia e o próprio país devem crescer. O cenário, inclusive, será parcialmente definido durante as eleições, uma vez que um governo capaz de “aplicar boas políticas” que atuem de forma simultânea às novas leis, de acordo com o secretário, é essencial para a recuperação econômica do país.