Reunião do Compem-Fieg debate MP da Liberdade Econômica

Segundo presidente do conselho, setor produtivo é o principal interessado em igualdade de oportunidade para os empreendedores pequenos e médios

Foto: Fieg

Reunião do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa (Compem-Fieg) debateu a Medida Provisória 881 (MP da Liberdade Econômica), que, entre outras coisas, encerra a autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco; prevê que preços de produtos e serviços sejam livremente definidos pelo mercado; e mais. O encontro ocorreu nesta terça, 25, no no Edifício Pedro Alves de Oliveira, seda da Fieg e do complexo de sindicato das indústrias.

Na ocasião, debateram a MP órgãos fiscalizadores ligados ao setor produtivo e integrantes do Compem e presidentes do Sindicato das Indústrias do Vestuário de Goiás, José Divino Arruda e do Sindicato das Indústrias de Confecção de Roupas em Geral de Goiânia (Sinroupas), Edilson Borges.

Igualdade de oportunidade

Para o presidente do Compem, Jaime Canedo, o setor produtivo é o principal interessado em igualdade de oportunidade para os empreendedores pequenos e médios. Ele apontou a necessidade de se entender a nova legislação e debater para que esses empresários possam atuar dentro da legalidade.

Para Cláudio Henrique de Oliveira, economista da Fieg, a MP 881, tratou sobre a uniformização de leis, tanto estaduais quanto municipais, em relação a liberdade econômica na hora de empreender.

Determinações

Além de preços de produtos e serviços livremente definidos pelo mercado e encerramento da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco, a MP também estipula liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda; bem como fim do papel e Brasil digital; fixação de prazo e aprovação tática; e respeito aos contratos empresariais privados.

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