“Renegociação da dívida era o que faltava para conseguirmos o equilíbrio fiscal”

Secretária da Fazenda comemora proposta da União que garantirá saúde econômica do Estado, mas explica que investimentos só em 2017

Ana Carla Abrão Costa (à esq.), durante reunião no Ministério da Fazenda | Foto: Sefaz-GO

Ana Carla Abrão Costa (à esq.), durante reunião no Ministério da Fazenda | Foto: Sefaz-GO

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, aterrissou em Goiânia às 21 horas desta segunda-feira (20/6) com ar aliviado após um dia intenso na capital federal. Depois de horas e mais horas de reunião entre a equipe econômica do presidente interino Michel Temer (PMDB) e dos governos estaduais, finalmente a proposta de renegociação das dívidas dos Estados foi aceita.

Ficou estabelecido, em linhas gerais, que haverá seis meses de carência e, a partir do ano que vem, as parcelas dos débitos com a União voltarão a ser pagas de forma gradual até que, em julho de 2018, atinjam o valor integral. Faltam acertar pontos importantes, que devem ser debatidos no Congresso Nacional, via projeto de lei, mas a discussão está avançada e há consenso entre as 27 unidades da Federação.

Ana Carla, que participou desde o início das negociações ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), avaliou a proposta como uma conquista valiosa para o futuro de Goiás. Em entrevista ao Jornal Opção, a economista explica que, a partir de agora, o Estado conseguirá conquistar o equilíbrio fiscal: “Teremos despesas cabendo nas receitas. A renegociação da dívida era o que faltava para trabalharmos com equilíbrio orçamentário até o final do ano.”

Em uma estimativa bruta, o governo goiano conseguirá uma economia líquida de R$ 650 milhões. Isso porque, como acordado, os Estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para alterar o cálculo dos juros sobre a dívida terão que devolver tal “benefício” à União. São, aproximadamente, R$ 250 milhões que Goiás deixou de pagar nos últimos meses e deverão voltar aos cofres federais. “Tal valor será diluído em 24 meses, com parcelas de R$ 5 milhões”, complementa ela.

Dessa forma, o Estado terá que pagar apenas R$ 5 milhões mensais até dezembro de 2016. “Essa folga no orçamento nos permitirá fechar o mês ‘no azul’. Além disso, a medida que formos avançando, regularizaremos restos a pagar do ano passado e deste também. Colocaremos o Estado em dia”, conjectura.

Questionada se a Sefaz-GO planeja rever a meta orçamentária apresentada no começo do mês à Assembleia Legislativa, Ana Carla Abrão preferiu não dar um posicionamento concreto, pois, como havia acabado de chegar de Brasília, ainda não tinha tido tempo para debater sobre o tema com técnicos da secretaria.

Perspectivas

Mesmo com a conquista desta segunda-feira (20), a secretária explica que não há espaço para se falar em investimentos para este ano. A prioridade do governo é conseguir, literalmente, pagar as contas do mês. “Conquistamos a possibilidade de equilíbrio fiscal e não podemos deixar que as despesas cresçam novamente, o ajuste fiscal, como sempre disse, é perene e buscaremos sempre reduzir gastos e otimizar a máquina pública”, insiste.

Neste sentido, a discussão sobre o pagamento da data-base dos servidores estaduais deve ficar para 2017, embora a titular da pasta tenha dito à reportagem que está em negociação e não há definição.

“Essa negociação trouxe um conserto fiscal, que permitirá o Estado sair da trajetória imposta pelo próprio modelo atual, no qual os gastos crescem muito superiores à receita, isso é o mais importante”, argumenta.

Qual a perspectiva para o próximo ano? Ana Carla Abrão — que, por vezes, é apontada como “pessimista” (sabe-se que, como exímia economista que é, trata apenas da realidade) — se mostrou otimista: “Acredito que em 2017 dá para falar em sair da crise. Se continuarmos nessa trajetória, tudo indica que sim. O mercado está menos inseguro, há uma sensação de retomada da normalidade.”

Contrapartida

Secretária Ana Carla Abrão, o governador Marconi Perillo e o ministro Henrique Meirelles em reunião no últimomês

Secretária Ana Carla Abrão, o governador Marconi Perillo e o ministro Henrique Meirelles em reunião no últimomês

A renegociação da dívida dos Estados veio acompanhada de exigências duras por parte da União. Estados terão que se adequar ao ajuste fiscal que o governo Temer vai promover (e tem promovido, na verdade). À exceção do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que estão, sem rodeios, quebrados, mudanças importantes deverão ser instituídas a partir do mês que vem.

Segundo a secretária goiana, as mais importantes delas dizem respeito à limitação de gastos: despesas não poderão crescer acima da inflação e estarão condicionadas à receita. Além disso, não poderão ser concedidos aumentos ao funcionalismo durante dois anos — à exceção da revisão constitucional. Outro ponto nevrálgico é a alteração no conceito de despesas com pessoal: pensionistas, auxílios, verbas indenizatórias e imposto de renda também deverão ser incluídos.

Ana Carla Abrão revelou ao Jornal Opção ainda que os governadores decidiram adotar a chamada “PEC do teto de gastos” do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição limita o aumento do gasto público à variação da inflação. Assim, será fixado o teto para os gastos por 20 anos, a partir de 2017. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.

 

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