“Renegociação da dívida era o que faltava para conseguirmos o equilíbrio fiscal”

Secretária da Fazenda comemora proposta da União que garantirá saúde econômica do Estado, mas explica que investimentos só em 2017

A secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão Costa, aterrissou em Goiânia às 21 horas desta segunda-feira (20/6) com ar aliviado após um dia intenso na capital federal. Depois de horas e mais horas de reunião entre a equipe econômica do presidente interino Michel Temer (PMDB) e dos governos estaduais, finalmente a proposta de renegociação das dívidas dos Estados foi aceita.

Ficou estabelecido, em linhas gerais, que haverá seis meses de carência e, a partir do ano que vem, as parcelas dos débitos com a União voltarão a ser pagas de forma gradual até que, em julho de 2018, atinjam o valor integral. Faltam acertar pontos importantes, que devem ser debatidos no Congresso Nacional, via projeto de lei, mas a discussão está avançada e há consenso entre as 27 unidades da Federação.

Ana Carla, que participou desde o início das negociações ainda no governo da presidente afastada Dilma Rousseff (PT), avaliou a proposta como uma conquista valiosa para o futuro de Goiás. Em entrevista ao Jornal Opção, a economista explica que, a partir de agora, o Estado conseguirá conquistar o equilíbrio fiscal: “Teremos despesas cabendo nas receitas. A renegociação da dívida era o que faltava para trabalharmos com equilíbrio orçamentário até o final do ano.”

Em uma estimativa bruta, o governo goiano conseguirá uma economia líquida de R$ 650 milhões. Isso porque, como acordado, os Estados que conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal para alterar o cálculo dos juros sobre a dívida terão que devolver tal “benefício” à União. São, aproximadamente, R$ 250 milhões que Goiás deixou de pagar nos últimos meses e deverão voltar aos cofres federais. “Tal valor será diluído em 24 meses, com parcelas de R$ 5 milhões”, complementa ela.

Dessa forma, o Estado terá que pagar apenas R$ 5 milhões mensais até dezembro de 2016. “Essa folga no orçamento nos permitirá fechar o mês ‘no azul’. Além disso, a medida que formos avançando, regularizaremos restos a pagar do ano passado e deste também. Colocaremos o Estado em dia”, conjectura.

Questionada se a Sefaz-GO planeja rever a meta orçamentária apresentada no começo do mês à Assembleia Legislativa, Ana Carla Abrão preferiu não dar um posicionamento concreto, pois, como havia acabado de chegar de Brasília, ainda não tinha tido tempo para debater sobre o tema com técnicos da secretaria.

Perspectivas

Mesmo com a conquista desta segunda-feira (20), a secretária explica que não há espaço para se falar em investimentos para este ano. A prioridade do governo é conseguir, literalmente, pagar as contas do mês. “Conquistamos a possibilidade de equilíbrio fiscal e não podemos deixar que as despesas cresçam novamente, o ajuste fiscal, como sempre disse, é perene e buscaremos sempre reduzir gastos e otimizar a máquina pública”, insiste.

Neste sentido, a discussão sobre o pagamento da data-base dos servidores estaduais deve ficar para 2017, embora a titular da pasta tenha dito à reportagem que está em negociação e não há definição.

“Essa negociação trouxe um conserto fiscal, que permitirá o Estado sair da trajetória imposta pelo próprio modelo atual, no qual os gastos crescem muito superiores à receita, isso é o mais importante”, argumenta.

Qual a perspectiva para o próximo ano? Ana Carla Abrão — que, por vezes, é apontada como “pessimista” (sabe-se que, como exímia economista que é, trata apenas da realidade) — se mostrou otimista: “Acredito que em 2017 dá para falar em sair da crise. Se continuarmos nessa trajetória, tudo indica que sim. O mercado está menos inseguro, há uma sensação de retomada da normalidade.”

Contrapartida

A renegociação da dívida dos Estados veio acompanhada de exigências duras por parte da União. Estados terão que se adequar ao ajuste fiscal que o governo Temer vai promover (e tem promovido, na verdade). À exceção do Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul que estão, sem rodeios, quebrados, mudanças importantes deverão ser instituídas a partir do mês que vem.

Segundo a secretária goiana, as mais importantes delas dizem respeito à limitação de gastos: despesas não poderão crescer acima da inflação e estarão condicionadas à receita. Além disso, não poderão ser concedidos aumentos ao funcionalismo durante dois anos — à exceção da revisão constitucional. Outro ponto nevrálgico é a alteração no conceito de despesas com pessoal: pensionistas, auxílios, verbas indenizatórias e imposto de renda também deverão ser incluídos.

Ana Carla Abrão revelou ao Jornal Opção ainda que os governadores decidiram adotar a chamada “PEC do teto de gastos” do governo federal. A Proposta de Emenda à Constituição limita o aumento do gasto público à variação da inflação. Assim, será fixado o teto para os gastos por 20 anos, a partir de 2017. Pela medida, os gastos públicos totais serão reajustados com base na inflação oficial do ano anterior.