Renan Calheiros convoca sessão do Congresso para votar Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana

A votação da Lei deve ser realizada na quarta-feira e os deputados e senadores devem analisar um veto presidencial

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou nesta quinta-feira (11/12) que convocará sessão para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima quarta-feira (17). Apesar do calendário apertado, por causa da proximidade do recesso parlamentar, que começa oficialmente dia 23 de dezembro, Renan lembrou que, antes da votação da LDO, deputados e senadores terão de apreciar um veto presidencial que está trancando a pauta.

Se aprovar apenas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo garante uma forma de realizar despesas em 2015, independentemente da aprovação do orçamento. Chamado de duodécimo, o instrumento permite que o governo gaste um doze avos do orçamento do ano anterior.

Para os governistas, está assegurada a aprovação da Lei Orçamentária em 2015. Ao comentar o assunto, o presidente do Congresso adiantou que não vê necessidade de autoconvocação do Congresso em janeiro apenas para votar orçamento.

Renan Calheiros ainda acredita em acordo que viabilize a votação da matéria ainda este ano. Apesar disso, ele levantou suspeitas sobre a pressa do governo na aprovação da matéria, diante da perspectiva de um começo de mandato difícil.

“Acho que é dever dos parlamentares votar o orçamento. A Lei de Meios talvez seja a principal do Parlamento, mas não do ponto de vista do Executivo. Talvez o governo prefira começar o ano sem orçamento, porque, provavelmente,  teremos um ano difícil, de ajuste fiscal e não ter orçamento pode ajudar”, acrescentou.

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