Relatório sobre Codemetro será apresentado na terça-feira (5/12)

Responsável pelo projeto na Assembleia Legislativa confirma entrega de texto à CCJ

Deputado Jean Carlo diz que consenso permitirá votação | Foto: Alego

O deputado estadual Jean Carlo (PHS) confirmou, em entrevista ao Jornal Opção, que irá entregar o relatório final ao projeto de reformulação do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Goiânia (Codemetro) na próxima terça-feira (5/12).

Responsável por apresentar um parecer sobre o texto encaminhado pelo governo de Goiás, o parlamentar garantiu que houve consenso de todas as partes interessadas — incluindo prefeituras e Câmara Municipais — e, assim, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve apreciá-lo ainda neste ano.

“É um texto muito redondo, que atende a todos e não fere a autonomia dos municípios, que era a grande preocupação inicial”, explicou.

Entre os termos do relatório, está a criação das chamadas Funções Públicas de Interesse Comum (FPIC), assuntos que serão decididos em conjunto pelo Codemetro: mobilidade, transporte público coletivo; saneamento básico; desenvolvimento urbano integrado e serviços ambientais.

O acordo com relação aos percentuais de representatividade de cada município ficou 35% para Goiânia 35% para os demais. Além disso, foi criada uma cadeira de Legislativo a mais para atender à Câmara da capital.

A expectativa do governo é que seja aprovado ainda neste ano.

Projeto

Em tramitação desde o começo do ano, o projeto foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Cidades, Infraestrutura e Assuntos Metropolitanos (Secima), em parceria com especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e atende a uma obrigação do Estado determinada pela Lei Federal 13.089/2015, denominada Estatuto da Metrópole.

 

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