Expectativa é que votação aconteça ainda na próxima semana
Hélio de Sousa | Foto: Jornal Opção/Fernando Leite
Relator, o deputado Hélio de Sousa (PSDB) entregou nesta quinta-feira (10/5) à Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás o relatório do projeto de lei que prevê mudanças no serviço cartorário extrajudicial do Estado.
De acordo com o parlamentar, nada foi alterado na questão estrutural do projeto sugerido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). “Mexemos apenas no aspecto legal”, declarou em entrevista.
“Agora, caberá ao deputado Álvaro Guimarães [presidente da Comissão Mista avaliar”, declarou Hélio. A expectativa é que na próxima semana o projeto seja votado primeiramente na Comissão e, em seguida, no plenário.
A proposta, adiantada com exclusividade pelo Jornal Opção, prevê a reestruturação de 147 serventias; 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o Estado contará com acréscimo de 86 novos cartórios.
Atualmente, são 564 serventias no Estado, sendo que na capital, por exemplo, há apenas 18 cartórios de registros e tabelionatos para uma população de 1,4 milhão.
Com a reestruturação, que foi proposta pela atual presidência em parceria com a Corregedoria, o TJ-GO irá abrir vagas para concurso público para preencher as novas serventias.
Para o relator, o projeto permite que a população seja beneficiada.
Deixe uma resposta