Relatório do CNJ aponta gestão caótica dos valores de acordo e leniência na Lava jato

A Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgou nesta sexta-feira, 15, um relatório sobre a atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 8ª Turma do TRF4 no contexto da Operação Lava Jato. O documento aponta que foi verificada uma “gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público e o Tribunal”. Os trabalhos iniciaram em maio de 2023 após dezenas de reclamações disciplinares dos juízes que atuavam na Vara de Curitiba.

O documento também destaca a homologação de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa, com o objetivo de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba

O relatório aponta que houveram ainda possíveis irregularidades relacionadas ao “fluxo de trabalho desenvolvidos durante as ações penais da Operação Lava Jato”, o que pode levar a sanções disciplinares contra os magistrados.

Repasses ilegais

Os magistrados que atuaram na operação Lava Jato promoveram, de acordo com a apuração, o repasse de valores depositados judicialmente e bens apreendidos à Petrobras e outras empresas, antes de sentença com trânsito em julgado, que retornariam no interesse de entes privados. Os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA. 

Além dos repasses ilegais, as apurações cíveis instauradas no âmbito da força-tarefa, referentes aos prejuízos causados pela Petrobras aos acionistas, prescreveram.

Relatório final

O relatório final será submetido à apreciação e julgamento do Plenário do Conselho Nacional de Justiça assim que for finalizado, quando o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, apresentará voto para as providências pertinentes às sanções de faltas disciplinares de magistrados e serventuários.

Além da apresentação do relatório, o corregedor nacional deu início a tratativas com o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para a criação de um Grupo de Trabalho voltado à verificação mais ampla do objeto que motivou a correição e adoção de medidas de caráter preventivo para evitar a ocorrência das situações irregulares ali identificadas.

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