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Congresso

No total, mais de 100 artigos são da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) serão alterados. Texto também tem tentativa de dificultar terceirização irrestrita

O relatório da reforma trabalhista será apresentada nesta terça-feira (11/4) pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Ela deve apresentar alterações em mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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Entre as principais mudanças, segundo a Folha de São Paulo, estão o fim do imposto sindical, a regulamentação home office, ou seja, de quem trabalha de casa, e a criação de duas modalidades de contratação.

Se a reforma passar, os trabalhadores poderão ser contratados por jornada ou hora de serviço. O relatório também estabelece que trabalhadores demitidos só poderão ser recontratados como prestadores de serviço depois de 18 meses após a dispensa. Esta medida visa evitar que as empresas comecem um processo de terceirização total dos trabalhadores.

O relator também estabelece que trabalhadores e empregadores poderão negociar sua carga de trabalho, desde que ela esteja entre 12 e 48 horas semanais. Os acordos coletivos continuam prevalecendo sobre as normas legais.