Relatório da CPI de Incentivos Fiscais deve ser entregue em março

Comissão apurou possíveis distorções nas concessões e usos dos benefícios a empresas instaladas em Goiás

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Incentivos Fiscais deve ser divulgado no início de março. A previsão é do relator da CPI, Humberto Aidar (MDB),  que cita os dias 3 e 10 de março como o prazo para as sessões que envolverão a leitura, com eventuais pedidos de vistas, e aprovação do relatório.

“Vamos apresentar muitas sugestões que precisam ser feitas quanto a concessão de incentivos fiscais em Goiás”, diz Aidar. “Temos números que mostram que poucas cidades foram contempladas em detrimento de outras. Número pequeno de empresas receberam muito em contrapartida a grande maioria não recebeu”, avalia.

Aidar ainda avalia que houve falta de fiscalização do que foi compromissado nos Termos de Acordo de Regime Especial (Tare), o que é preciso de avaliação mais capacitada. “Vamos apresentar tudo que foi colhido e cabe ao Ministério Público indiciar. Temos uma questão delicada que é o sigilo fiscal das empresas. Assim, vamos tratá-las por números para que o Ministério Público, caso interesse, possa pedir a documentação”, explica Aidar.