Relator vai incluir regra mais branda para professoras na reforma da Previdência

Texto mantém tempo de contribuição das professoras em 25 anos e dos professores em 30 anos

Foto: Reprodução

O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), vai propor no complemento ao seu voto que as professoras tenham direito à integralidade e paridade aos 57 anos de idade. Na primeira versão do relatório, as professoras somente teriam direito a essas duas vantagens ao atingir 60 anos de idade. Ele manteve, contudo, a idade dos professores em 60 anos.

Moreira fará ajustes à versão do primeiro relatório da reforma na comissão especial. Segundo O Globo, A previsão é que ele faça a leitura do novo parecer no colegiado nesta terça-feira, 2, se houver acordo com líderes dos partidos em torno do texto.

O relator também suavizou a regra proposta pelo governo para a categoria, mantendo o tempo de contribuição das professoras em 25 anos e dos professores em 30 anos. O governo federal queria 30 anos para ambos.

Pela regra vigente, não há idade mínima para professores da rede privada, apenas o tempo de contribuição no exercício efetivo de magistério. Com a reforma, a idade começa em 51 anos (mulher) e 56 anos (homem), subindo gradativamente até alcançar 57 anos/60 anos.

Já os professores do setor público precisam cumprir idade mínima de 50 anos (mulher) e 55 anos (homem). Essas idades também começam a subir gradualmente para também chegar em 57 anos/60 anos. O tempo de contribuição é 25 anos (mulher) e 30 anos (homem).

Tramitação

O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) será votado na Comissão Especial e, depois, vai a plenário. Como é uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos (3/5 da Casa). Depois vai ao Senado, também precisando de votação em dois turnos. (Com informações de O Globo)

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.