Relator de projeto diz que não há proibição à venda de orgânicos em supermercados

Deputado Lucas Vergílio (SD) vai relatar matéria na CCJ e diz que há interpretação equivocada e que fará adequação no texto da matéria

Deputado Lucas Vergílio (SD), relator na CCJ | Foto: Luís Macedo

A polêmica proibição da venda de produtos orgânicos em supermercados, que teria sido aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados,no dia 13 do mês passado, não passou de interpretação equivocada do texto da proposta. Ao menos é o que afirma o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Lucas Vergílio (SD).

Em entrevista ao Jornal Opção, o parlamentar garante que a matéria não proíbe a venda em supermercados, mas considera que pode, sim, criar uma certa reserva de mercado. “Já estou em contato com alguns produtores de orgânicos em Goiás para saber qual o posicionamento deles sobre essa proposta e juntos buscar o melhor entendimento”, declarou.

O deputado ressalta ainda que o projeto prevê punição para aqueles que vendem um produto como orgânico mesmo não sendo. “Tem muita coisa boa nesse projeto, então vamos buscar adequar o texto para dar segurança ao consumidor, mas que também permita o acesso fácil ao produto”, garante.

A confusão, segundo o relator, se deu porque o texto do projeto diz que a comercialização poderá ser feita em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

O projeto também estabelece que a venda deve ser realizada exclusivamente “por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto a órgão da Administração Pública Federal responsável pelos assuntos concernentes à produção agropecuária”.

À reportagem, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Roberto Balestra (PP), reforça que não existe proibição à venda em supermercados e ressalta que a matéria foi aprovada na comissão de forma unânime, com 54 votos favoráveis.

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Débora

Se a venda só pode ser realizada por agricultores familiares como que os supermercados poderão vender. Na lei 10.831/2003, que terá seu artigo 3° alterado por esse PL, não há menção à venda por supermercados entre outros, mas trocar “no caso de” por “exclusivamente por” muda sim as coisas. Ou eles regulamentam a venda por supermercados e semelhantes, ou haverá margem para a proibição da venda de orgânicos pelos supermercados sim, pois essa é a única interpretação possível a partir do texto desse PL.