Relator de ações contra Moro no TRE-PR vota contra cassação e julgamento só retorna quarta-feira

O relator das ações contra o senador Sérgio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Luciano Carrasco Falavinha, votou contra a cassação e inelegibilidade do ex-juiz da Lava-Jato. Moro é acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa 2.

O relator ponderou que as irregularidades praticadas por Moro na pré-campanha e campanha eleitoral de 2022 não ficaram comprovadas. Segundo ele, ao menos três situações deveriam ficar provadas: intenção deliberada de Moro em concorrer ao Senado pelo Paraná; violação de isonomia dos candidatos; além das demonstrações de despesas de campanha comprovadamente acima dos limites de gastos.

Após o voto do relator, o desembargador José Rodrigo Sade pediu vista e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, 3.

MPE pediu cassação e inelegibilidade

O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela cassação e inelegibilidade do senador Sérgio Moro (UB) em ação sobre abuso de poder econômico e caixa 2 durante a pré-campanha do ex-juiz de Curitiba. Antes do voto do MPE, os advogados do PL e PT, autores da ação, também pediram a cassação e inelegibilidade de Moro.

O julgamento das ações contra o senador teve início nesta segunda-feira no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná. O tribunal reservou três sessões para o julgamento das ações que podem levar à cassação de Moro.

O ex-juiz da Operação Lava-Jato é alvo de duas ações com teor semelhante, movidas pelo PL e pela federação do PT, PCdoB e PV. Moro é acusado de abuso de poder econômico, caixa 2, contratos ilegais e uso indevido de meios de comunicação.

Após a abertura do julgamento pelo desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, o advogado do PL, Bruno Cristaldi, iniciou as sustentações orais. Ele citou “eventos hollywoodiano” nas filiações de Sérgio Moro ao Podemos e, posteriormente, ao União Brasil, além de contratação de “vídeos profissionais e marqueteiros” como gastos tipicamente eleitorais realizados durante a pré-campanha.

Depois dele, falou o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin que alegou que Moro “queimou a largada” na campanha. Ele apontou que o pré-candidato iniciou a campanha oito meses antes do permitido e citou o gasto no valor de R$ 600 mil com jatinho em 30 dias.

Já o relatório da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná indicou um investimento de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro. Esse valor foi alcançado com a soma dos gastos tanto pelo Podemos quanto pelo União Brasil.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostraram-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”.

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