Relator da Reforma da Previdência reduz idade mínima para trabalhadoras rurais

Em seu parecer, Arthur Maia (PPS-BA) defende o aumento de dois anos para mulheres que vivem no campo, em vez da proposta inicial do governo, de uma década

A leitura do parecer da reforma da Previdência na comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados foi suspensa na manhã desta quarta-feira (19/4), mas deve ser retomada até o fim do dia. Segundo o deputado Arthur Maia (PPS-BA), seu relatório deve mudar um dos pontos mais polêmicos da proposta: A aposentadoria rural.

Ele vai recomendar que a idade mínima de aposentadoria das trabalhadoras rurais aumente dois anos, em vez de dez. Assim, elas poderão de aposentar aos 57 anos, contrariando a proposta original do governo, que as faria esperar até os 65. Os homens seguem podendo se aposentar ao 60 anos, em vez de aos 65, como queria o governo.

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Além da alteração na idade mínima da aposentadoria rural, o relator também se recusou a acatar o aumento do tempo de contribuição para 25 anos, conforme queria o governo. Se o relatório de Maia for aceito, a exigência permanece de 15 anos, como é atualmente.

Outra polêmica proposta do governo também foi rejeitada: A igualdade entre a idade mínima para mulheres e homens. Para o deputado, a igualdade de gêneros ainda não foi atingida e nem mesmo a justificativa do governo consegue negar o desequilíbrio entre o tempo gasto em atividades domésticas, por exemplo. A dupla jornada feminina – que trabalha fora e ainda é responsável pela maior parte da administração da casa – é o que justifica a diferença.

Sobre a acumulação de aposentadoria e pensão, o relator recomendou que haja a possibilidade no caso de quem ganha até dois salários mínimos. “Como dois terços dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social se situam nesses valores, a regra revela-se abrangente, embora vá produzir efeitos bem mais modestos no que diz respeito ao regime dos servidores”, afirmou ele.