Relator da CPI estuda apresentar projeto de Lei que impeça venda de créditos outorgados

Segundo Humberto Aidar, manobra possibilita que empresas possam vender o crédito que seria usado apenas para saldar dívida do Estado

O deputado estadual Humberto Aidar (MDB) falou ao Jornal Opção que a CPI dos Incentivos Fiscais já mostrou “a verdadeira farra da venda de créditos outorgados”, nos últimos anos, em Goiás. Segundo o parlamentar, a Comissão Parlamentar de Inquérito em andamento na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (Alego) verificou indícios de deságio de até 50% neste esquema, classificado por ele como “negócio da China”.

“Vou explicar de uma forma bem simples para que as pessoas possam entender. A empresa A recebe R$ 1 milhão de crédito outorgado, aí ela descobre que a empresa B está devendo R$ 1 milhão de ICMS. Ela então faz a oferta para que a empresa B salde a dívida com o crédito e o vende”, explica o parlamentar.

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De acordo com Aidar, primeiro eles ganham o crédito outorgado, “que é um dinheiro de graça”. É bom para quem o recebe, já que a empresa pode vender o crédito que seria usado apenas para saldar dívida do Estado e esse valor vira literalmente dinheiro, acentua o deputado.

“Quando a empresa A procura a empresa B e vende R$ 1 milhão por, hipoteticamente, R$ 500 mil. A empresa deixou A deixou de ter apenas um crédito outorgado e passou a ter R$ 500 mil em dinheiro. Por que foi bom para a empresa B? Ora, ela devia R$1 milhão e comprou esse valor por R$ 500 mil”, conclui o relator da CPI.

O parlamentar estuda a viabilidade de um projeto de Lei que impeça essa venda. No momento, a equipe jurídica se debruça sobre a legalidade da proposta.