Relator considera alterações no pacote anticorrupção do MPF

Em audiência pública nesta terça (16), Onyx Lorenzoni acolheu pedidos de policiais que pedem medidas iguais para todas as categorias

Deputado Onyx Lorenzoni durante a reunião | Foto: Alex Ferreira

Deputado Onyx Lorenzoni durante a reunião | Foto: Alex Ferreira

O relator do projeto da legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que avalia alterar o trecho da proposta que trata do chamado “teste de integridade” — uma das medidas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público Federal (MPF), que teve apoio de 2 milhões de assinaturas.

Os testes dividem especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar “sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos”. Deputados também apresentaram discordâncias em relação ao tópico e questionaram sua legalidade.

A proposta tornaria os testes obrigatórios para os policiais. Na audiência pública realizada nesta terça-feira (16/8) da comissão especial que analisa o projeto, esse tratamento diferenciado dado aos policiais foi criticado pelo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano.

O relator sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público. “Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado”, explicou Lorenzoni.

Foi acordado, ainda, a alteraração de outro ponto criticado pelos representantes dos policiais no projeto: a afixação de placas visíveis em rodovias federais e estaduais, no mínimo a cada 50 km, com o número telefônico, o site e o e-mail que podem ser usados para denunciar corrupção de policiais rodoviários ao Ministério Público.

“Eu não posso admitir que a gente tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às demais categorias”, disse o relator, que apresentou a proposta de criação de um fundo com recursos para campanhas contra a corrupção, sem ter como alvo específico a categoria policial.

Corrupção generalizada

Assinaturas sendo entregues ao Congresso Nacional | Foto: Wilson Dias/ ABr

Assinaturas sendo entregues ao Congresso Nacional | Foto: Wilson Dias/ ABr

O corregedor-geral da PRF criticou a ênfase na corrupção na polícia. “O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema? Em relação à sinalização em placas de rodovias, qualquer parede de qualquer órgão público é apta para receber essa campanha”, disse João Carlos Lanzi Alcalde.

Caamano, da entidade de classe dos policiais, elogiou as mudanças propostas por Lorenzoni. “Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições”, disse.

O corregedor da Polícia Rodoviária Federal sugeriu ao relator da proposta outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos. Alcalde defendeu a criminalização para não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos.

“Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, disse. O corregedor também sugeriu o compartilhamento de provas do Judiciário e do Ministério Público com as comissões disciplinares.

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