Relator considera alterações no pacote anticorrupção do MPF

Em audiência pública nesta terça (16), Onyx Lorenzoni acolheu pedidos de policiais que pedem medidas iguais para todas as categorias

O relator do projeto da legislação de combate à corrupção (PL 4850/16), deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), anunciou que avalia alterar o trecho da proposta que trata do chamado “teste de integridade” — uma das medidas mais polêmicas do pacote apresentado ao Congresso Nacional pelo Ministério Público Federal (MPF), que teve apoio de 2 milhões de assinaturas.

Os testes dividem especialistas ouvidos pela comissão e consistem em simular a oferta de vantagens, sem o conhecimento do servidor público, com o objetivo de testar “sua conduta moral e predisposição para cometer ilícitos”. Deputados também apresentaram discordâncias em relação ao tópico e questionaram sua legalidade.

A proposta tornaria os testes obrigatórios para os policiais. Na audiência pública realizada nesta terça-feira (16/8) da comissão especial que analisa o projeto, esse tratamento diferenciado dado aos policiais foi criticado pelo corregedor-geral da Polícia Rodoviária Federal, João Carlos Lanzi Alcalde, e pelo diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Jesus Castro Caamano.

O relator sugeriu que os testes sejam realizados apenas com autorização judicial e apenas quando existirem suspeitas fundamentadas contra o servidor público. “Minha proposta é realizar o teste apenas quando há fundada suspeita de envolvimento em crime. Isso evita a submissão generalizada dos agentes públicos e serve para revelar um crime e não para criá-lo, o que foge do flagrante preparado”, explicou Lorenzoni.

Foi acordado, ainda, a alteraração de outro ponto criticado pelos representantes dos policiais no projeto: a afixação de placas visíveis em rodovias federais e estaduais, no mínimo a cada 50 km, com o número telefônico, o site e o e-mail que podem ser usados para denunciar corrupção de policiais rodoviários ao Ministério Público.

“Eu não posso admitir que a gente tenha placa nas rodovias em relação à Polícia Rodoviária e não em relação às demais categorias”, disse o relator, que apresentou a proposta de criação de um fundo com recursos para campanhas contra a corrupção, sem ter como alvo específico a categoria policial.

Corrupção generalizada

O corregedor-geral da PRF criticou a ênfase na corrupção na polícia. “O apelo para o teste se justifica, mas não pode ser obrigatório para uma categoria profissional e ser relativizado para as demais. Se for obrigatório, deve ser estendido a todas as categorias. Qual órgão público não tem problema? Em relação à sinalização em placas de rodovias, qualquer parede de qualquer órgão público é apta para receber essa campanha”, disse João Carlos Lanzi Alcalde.

Caamano, da entidade de classe dos policiais, elogiou as mudanças propostas por Lorenzoni. “Não aceitamos o tratamento desigual. Que o teste de integridade seja aplicado a todos, ao Ministério Público, ao Judiciário, todos. E deve ter uma placa dessas em todas as repartições”, disse.

O corregedor da Polícia Rodoviária Federal sugeriu ao relator da proposta outras medidas, que, segundo ele, podem facilitar a punição de casos de corrupção em categorias de servidores públicos. Alcalde defendeu a criminalização para não comparecimento de testemunhas em processos administrativos – atualmente a lei considera crime de desobediência o não comparecimento a audiências judiciais, e não em processos administrativos.

“Hoje a pena só existe em procedimentos judiciais e muitas vezes perdemos meses pelo não comparecimento de testemunhas”, disse. O corregedor também sugeriu o compartilhamento de provas do Judiciário e do Ministério Público com as comissões disciplinares.