Relator anuncia voto favorável a projeto que torna contribuição sindical opcional

Senador goiano Wilder Morais diz que não é contrário aos sindicatos, mas entende que trabalhador deve poder escolher

Senador Wilder Morais | Foto: Pedro França/Agência Senado

Senador Wilder Morais | Foto: Pedro França/Agência Senado

Relator do projeto que retira a obrigatoriedade da contribuição sindical — restrita apenas a trabalhadores filiados –, senador Wilder Morais (PP-GO) anunciou ao Jornal Opção que deu parecer favorável à matéria.

“Não sou contra sindicatos, só quero que as pessoas tenham opção de pagar ou não o subsídio. Assim, os sindicatos terão que prestar serviço para fazer jus ao ao recebimento”, explicou.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 385/2016 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5242/1943), que determina o chamado “imposto sindical”, devido por todos os que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A proposta dá fim à contribuição obrigatória e a restringe aos filiados aos sindicatos e entidades representativas.

O projeto também determina que os sindicatos serão responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes. Caso o empregado ou trabalhador autônomo seja filiado a mais de um, deverá informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuição. O valor permanecerá o mesmo já previsto na CLT: um dia de trabalho, descontado no mês de março.

Wilder Morais acredita que tal exigência não condiz com o momento pelo qual o país atravessa e é preciso dar ao contribuinte o poder de decisão: “Estamos passando o Brasil a limpo e temos que fazer o mesmo com todos os entes e entidades, inclusive os sindicatos.”

A expectativa é que o relatório seja lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (30/11). Como tem caráter terminativo, se aprovado na CAS, segue direto para a Câmara Federal.

 

3 respostas para “Relator anuncia voto favorável a projeto que torna contribuição sindical opcional”

  1. Avatar Jesus disse:

    Será que o senador já esteve em uma mesa de negociação para CCT/ACT? Ou mesmo tenha trabalhado de forma assalariado e ao ser demitido esteve na entidade sindical para ter homologado o seu TRCT? Será que já gozou dos beneficios conquistados pelo sindicato? Será que já parou para pensar que uma entidade ao negociar uma CCT/ACT o faz em benefício de toda a categoria, e não apenas para associados? Será que o senador tem conhecimento das milhares ações coletivas trabalhistas movidas por sindicatos contra empresas em defesa de direitos negados e que as ações beneficiam a todos indiscriminadamente? Será que o mesmo e seus pares buscam com tal conduta o equilíbrio ou desestruturar a representatividade e atuação sindical? Será que os trabalhadores associados por mínimo que sejam, irão autorizar que os benefícios atinjam também os não associados? A legislação dita a regra de que ninguém é obrigado a associar-se, isto, para garantir a pessoalidade, mas a contribuição para a manutenção deve sim ser de todos. Imaginem agora se votarmos um projeto semelhante que permite ao trabalhador(a) (cidadão) escolher se paga ou não os tributos federais, se paga ou não a tarifa do coletivo…. ? Fica aqui uma pequena contribuição. Sou: Jesus Antonio da Silveira. Dirigente sindical. Estudioso do direito sindical. Críticas, elogios e demais formas participativas sobre o tema podem ser dirigidas para: [email protected]

    • Avatar Amandos Ehrat Filho disse:

      Já que vivemos num país democrático, nada mais democrático o trabalhador optar ou não. E sim, os sindicatos terão que trabalhar mais. Conheço várias pessoas ligadas a sindicatos, e sei como funcionam as coisas, ou como não funcionam…. é muita mamata para pouco trabalho. Sindicatos são entidades que funcionam na base da coerção, e ameaças… vide seus carros de som em greves, geralmente oportunistas, aonde não dão a opção da pessoa trabalhar, se quiser. Isto fere a constituição, tirando o direito de ir e vir do cidadão. Há algum tempo, em frente a minha casa tinha obra de um prédio em construção, ia deflagrar uma greve, veio o carro de som, e o pessoal não queria parar de trabalhar, porque muitos eram por empreitadas, mas eles ameaçaram subir na obra para forçarem a parar…. eu ouvi isto com meus próprios ouvidos….. entre outras histórias cabeludas que acontecem…..

    • Avatar Rafael disse:

      Será que o bandido aqui já viu como são as negociações regadas a vinhos italianos e franceses. Porque sindicalista é vagabundo mas com gosto das elites. Sem precisar trabalhar para desfrutar fica ainda melhor. Sou bancário e tenho asco da postura dos sindicalistas de proibir aqueles que querem de trabalhar de ferir a matemática e a lógica sempre que abrem a boca. Não teria problema nenhum em abrir mão de tudo que esses aproveitadores fingem que conquistam para mim. O meu eu conquisto com meu trabalho e competência. Se não estiver de acordo com as condições de um emprego me esforço para ir para outro. É a vida dos que fazem contra a vida dos que reclamam!!

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