Senador goiano Wilder Morais diz que não é contrário aos sindicatos, mas entende que trabalhador deve poder escolher

Senador Wilder Morais | Foto: Pedro França/Agência Senado
Senador Wilder Morais | Foto: Pedro França/Agência Senado

Relator do projeto que retira a obrigatoriedade da contribuição sindical — restrita apenas a trabalhadores filiados –, senador Wilder Morais (PP-GO) anunciou ao Jornal Opção que deu parecer favorável à matéria.

“Não sou contra sindicatos, só quero que as pessoas tenham opção de pagar ou não o subsídio. Assim, os sindicatos terão que prestar serviço para fazer jus ao ao recebimento”, explicou.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o PL 385/2016 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5242/1943), que determina o chamado “imposto sindical”, devido por todos os que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A proposta dá fim à contribuição obrigatória e a restringe aos filiados aos sindicatos e entidades representativas.

O projeto também determina que os sindicatos serão responsáveis pela elaboração da lista dos contribuintes. Caso o empregado ou trabalhador autônomo seja filiado a mais de um, deverá informar ao empregador a entidade para a qual pretende destinar a sua contribuição. O valor permanecerá o mesmo já previsto na CLT: um dia de trabalho, descontado no mês de março.

Wilder Morais acredita que tal exigência não condiz com o momento pelo qual o país atravessa e é preciso dar ao contribuinte o poder de decisão: “Estamos passando o Brasil a limpo e temos que fazer o mesmo com todos os entes e entidades, inclusive os sindicatos.”

A expectativa é que o relatório seja lido na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (30/11). Como tem caráter terminativo, se aprovado na CAS, segue direto para a Câmara Federal.