Relator alerta que reforma da Previdência pode ser arquivada na CCJ da Câmara

Vereador Wellington Peixoto segurou a matéria para abrir caminho entre a Câmara e o Paço, mas afirma que as conversas foram infrutíferas

Para superar as intermináveis divergências em torno do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM) na Câmara Municipal, o relator da matéria, Wellington Peixoto (MDB), devolveu os documentos à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã da última sexta-feira (31/8) para dar prosseguimento na votação dentro do colegiado. Peixoto admitiu segurar a proposta até conseguir consenso com os colegas de comissão contra o arquivamento, mas as conversas, segundo ele, foram infrutíferas.

O vereador afirmou que a colega Priscilla Tejota (PSD) tenta arquivar o projeto dentro da comissão, mesmo depois de a Procuradoria da Casa imprimir parecer favorável à constitucionalidade da proposta. “Eu fiz a minha parte, que o projeto vá ao plenário para votação. A CCJ quer arquivar o processo de forma errônea. O colegiado tem que analisar a constitucionalidade e não o mérito da matéria”, argumentou Peixoto.

Segundo ele, em caso de arquivamento, a prefeitura de Goiânia irá continuar com déficits. “Isso vai atrapalhar o andamento de obras paradas, por exemplo”, explicou.

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O Sindicato dos Servidores Municipais da Educação de Goiânia acusou o vereador de tentar uma manobra para favorecer o Paço Municipal ao segurar o projeto da reforma. Em nota, a diretoria do sindicato diz que “essa solução é mais vantajosa ao prefeito Iris Rezende (MDB), já que o Paço tem maioria de votos para aprovar a reforma no plenário”.

Projeto

O projeto recebeu duas emendas dos vereadores Romário Policarpo (PTC) e Priscilla Tejota. A emenda de Policarpo visa manter a alíquota de arrecadação no contracheque dos servidores em 11%. O instituto de previdência queria aumentar a 14% para tampar os buracos fiscais do órgão. Priscilla Tejota quer incluir os vereadores no regime próprio da previdência municipal. “As duas emendas foram acatadas e vamos ver como tramita na próxima semana. A emenda do Policarpo atende a reivindicação dos servidores e da Priscilla não é significativa”, reiterou Peixoto.

A vereadora Sabrina Garcez (PTB), membro da CCJ, espera a reunião da comissão na próxima quarta-feira (5) para finalizar a tramitação do projeto e tentar levá-lo ao plenário para apreciação dos parlamentares. “Não há consenso para a tramitação da matéria nem para arquivar. Vamos tentar conversar com os membros da comissão para encerrar o assunto”, afirma Garcez. A negociação com os servidores municipais também foi encerrada.