Regularização de repasses para OSs e transição no Hugo e Hutrin são inciadas

Governador José Eliton afirmou que as dívidas serão quitadas até 29 de dezembro, de acordo com o plano de regularização definido por ele

Hospital Estadual de Urgências de Trindade Walda Ferreira dos Santos (Hutrin) | Foto: divulgação

Depois de repassar, na última semana, R$ 60 milhões para a Secretaria da Saúde, O Governo de Goiás repassou, nesta, mais R$ 20 milhões às organizações sociais (OSs) que administram as 17 unidades da saúde do Estado.

Agora, os atrasos foram reduzidos para R$ 220 milhões que, por determinação do governador José Eliton, serão quitados até 29 de dezembro, de acordo com o plano de regularização definido pelo governador juntamente com a sua equipe econômica. O Objetivo é garantir o cumprimento da vinculação constitucional de 12% em investimentos do Estado na Saúde.

O governador garantiu, ainda, que vai zerar até o final da sua gestão todas as pendências na área da saúde do Estado. Para novembro e dezembro estão previstos repasses superiores a R$ 500 milhões apenas para esta área. Convém lembrar que neste ano não ocorreu redução de repasses para as OS’s que administram as unidades de saúde do Estado.

De janeiro a setembro foram repassados, pela Secretaria da Fazenda, R$ 740,6 milhões para a Secretaria da Saúde pagar as obrigações com as organizações sociais. No mesmo período de 2017, foram repassados R$ 718,6 milhões. A diferença é que neste ano houve aumento da demanda por conta da maior oferta dos serviços de saúde do Estado, com a ampliação de suas unidades e do atendimento.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informa que somente na semana passada fez repasse de R$ 11,5 milhões para a gestão do Hugo e do Hutrin, que garantiu a normalização dos salários dos funcionários dos dois hospitais estaduais, além do reabastecimento da farmácia e dos demais insumos e normalização dos serviços prestados por fornecedores e terceirizados.

Outra decisão tomada pela SES foi constituir uma equipe de técnicos para acompanhar a gestão do Hugo em parceria com a OS Gerir, trabalho que vem sendo realizado há duas semanas, acompanhando toda a rotina administrativa e hospitalar desta unidade de saúde do Estado.

A comissão da SES realiza visitas técnicas in loco sete dias por semana, feito análises dos de pacientes e dos demonstrativos financeiros, monitoramento da farmácia, entre outras ações. Tem repassado relatórios semanais sobre o funcionamento do Hugo, tanto à SES quanto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, conforme estipulado em ofício entre as instituições.

No último relatório semanal, apresentado nesta segunda-feira para a SES e que será encaminhado ainda hoje ao Ministério Público, referente ao período de 22 a 27 de outubro, teve o objetivo de padronizar medidas prioritárias, atribuir responsabilidades e descrever ações imediatas que estão sendo realizadas no Hugo.

O relatório inclui análise de documentos como toda a lista de pacientes, mapa cirúrgico, taxa média de ocupação, levantamento dos estoques físico e financeiro de medicamentos, materiais hospitalares e relatório de pagamento de fornecedores, entre outros.

A comissão técnica constatou que o Hugo encontra-se em pleno funcionamento e normalidade, com mais de 80% dos seus leitos ocupados, não registrando nenhuma falta de insumo ou medicamento que colocasse em risco qualquer procedimento médico.

Rescisão

A SES publicará até amanhã portaria que cria grupo de trabalho que dará início aos trabalhos técnicos e jurídicos para transição da gestão do Hugo e do Hutrin e formulação do novo edital de chamamento de organização social (OS).

Formado por servidores da própria Secretaria, da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), esse grupo vai preparar o chamamento público, que deverá ser autuado e publicado o edital ainda em novembro. A conclusão de todo este processo, até a contratação da nova OS, demanda em média 180 dias.

A SES reforçou, no entanto, que já começou o trabalho de transição da gestão dos dois hospitais do Estado e que “o atendimento no Hugo e no Hutrin estão garantidos dentro da mais absoluta normalidade, a serem prestados pela Gerir até a conclusão do processo de chamamento de nova OS, e com todo o apoio da equipe de acompanhamento formado por técnicos e servidores da SES”.

“Também não haverá nenhuma mudança nos atendimentos aos pacientes e para os funcionários que atuam nos dois hospitais de urgências do Estado”, afirmou a pasta.

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