Regra que exige deputados em plenário trava votações e provoca sessões esvaziadas na Alego

Uma resolução aprovada em abril deste ano pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tem alterado a rotina da Casa. A medida proíbe a votação de matérias de autoria de parlamentares que não estejam presentes em plenário durante as sessões ordinárias. Na prática, a regra já está em vigor e tem levado ao encerramento de reuniões por falta de quórum, atrasando a aprovação de projetos.

Desde o retorno das atividades parlamentares para o segundo semestre de 2025, ao menos duas sessões já foram suspensas pela ausência de parlamentares no plenário. Em outras ocasiões, propostas tanto da governadoria quanto de deputados também deixaram de ser apreciadas.

Na semana passada, o líder do governo, Talles Barreto (UB), solicitou a verificação de quórum durante a votação de matérias. Como o número mínimo de presentes não foi alcançado, o presidente Bruno Peixoto (UB) precisou convocar sessão extraordinária para dar continuidade à pauta.

O problema, no entanto, não está na ausência física dos parlamentares da Casa. Com frequência, os deputados registram presença no sistema antes de deixar o plenário para atender prefeitos e aliados em gabinetes. Essa prática, que até então não impedia a tramitação de projetos, agora tem afetado diretamente a dinâmica das sessões.

A situação tem gerado reclamações de quem permanece em plenário. O deputado Clécio Alves (Republicanos) cobrou mais participação dos colegas: “Quem vai votar? Vamos botar uns bonecos infláveis com esse negócio de registrar presença e ir embora. Eu não me sinto à vontade para votar desse jeito”, disse ele antes de também deixar o plenário.

Já na sessão desta terça-feira (19), houve dificuldade até mesmo para aprovar, em bloco, propostas de concessão de títulos de cidadania. Para superar a resistência e assegurar a votação, o presidente Bruno Peixoto precisou mobilizar parlamentares de última hora.

Apresentação de matérias

Outra alteração trazida pela resolução diz respeito à apresentação de matérias. Pelo novo modelo, o registro oficial de apresentação só vale quando feito em plenário, durante o momento reservado para essa finalidade. A medida encerrou uma antiga disputa sobre a ordem de apresentação de projetos, antes definida pela liberação no sistema digital. Agora, prevalece a fala em plenário, e não a movimentação eletrônica.

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