“Reforma previdenciária vai levar povo brasileiro ao caos e à miséria”, diz especialista

Silvana Alves, advogada previdenciária, chama atenção para pontos polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição que altera regras de concessão do benefício

Advogadas previdenciárias durante visita ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite

Advogadas previdenciárias Silvana Alves e Maytê Feliciano durante visita ao Jornal Opção | Foto: Fernando Leite

A sessão da última quinta-feira (15/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados terminou de madrugada para que fosse possível aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera as regras da Previdência. A celeridade do processo, no entanto, é criticada por especialistas, como as advogadas previdenciárias Silvana Alves e Maytê Feliciano, que também se queixam da falta de clareza sobre o projeto.

Para Silvana, que, inclusive, ajuda a organizar protesto contra a PEC neste domingo (18) na Praça Tamandaré, a população está muito confusa quanto ao teor da proposta. “Essa PEC vai mexer com a vida de todos os cidadãos. Os detentores de mandato eletivo, por exemplo, vereadores, deputados estaduais; os servidores de cargo em comissão no Estado de Goiás; servidores públicos federais, estaduais e municipais; todos vão ser atingidos porque agora todos vamos seguir o mesmo regime de previdência”, ressaltou ela.

Segundo ela, as propostas da PEC são “gravíssimas”. Entre os pontos mais controversos, a advogada destaca, por exemplo, o estabelecimento de uma idade mínima para todos os contribuintes, independente de gênero e de área de atuação. “Nós não temos no Brasil hoje idade mínima para aposentar, nós temos tempo de contribuição, é a regra básica. Agora, vai começar a ser de 65 anos para todos”, explica.

Ela argumenta que algumas categorias específicas terão dificuldades para conseguir a aposentadoria integral. É o caso, por exemplo, dos trabalhadores rurais. Silvana explica que, atualmente, as mulheres podem se aposentar aos 55 anos e os homens, aos 65. Com a mudança, a idade mínima dos dois passa a ser de 65.

Além disso, eles passam a ter que contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que não é exigido atualmente. “Não se sabe ainda qual o valor, se é anual ou é mensal, isso ainda vai vir para nós por meio de lei federal, mas de onde eles vão tirar dinheiro para contribuir?”, questiona ela. “E outra: será que o homem e a mulher do campo vão ter saúde para trabalhar até os 65 anos?”

Outra mudança criticada pelas advogadas é o aumento da idade mínima para aposentadoria por contribuição, que passaria de 35 para 49 anos. “É quase meio século contribuindo para o INSS, para um benefício que você vai, por exemplo, começar a usufruir com 70 anos de idade. A expectativa de vida do brasileiro hoje é de 70, 72 anos. Então você vai contribuir tudo isso para se aposentar por dois anos? Vai compensar?”, pergunta Silvana.

A exclusão da possibilidade de recebimento de pensão e aposentadoria ao mesmo tempo, diz Silvana, também é preocupante: “Para mim é o mais grave, porque fere cláusula pétrea da Constituição Federal”. “Hoje o aposentado, se ficar viúvo ou viúva, pode receber pensão. Se a reforma da previdência for aprovada, não vai ser mais possível acumular pensão e aposentadoria. Você vai ter que optar entre uma ou outra”, diz.

Maytê acrescenta: “Também é preciso ressaltar que, atualmente, o cálculo da pensão leva em conta o salário de contribuição. Agora, vai ser o seguinte:  A pensão vai ser apenas 50%, vai poder aumentar a cada um ano de contribuição e 10% por filho menor de idade. Ou seja, para voltar a ter aquela renda de 100% que teria antes, a pessoa tem que ter cinco filhos menores de idade”.”Quando o menor de idade completa 18 anos, a renda da esposa aumenta, ou seja, a renda continua naquele núcleo familiar. Agora não, é maior de idade? Acabou”, acrescenta.

Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

“Proposta do governo federal é gravíssima” Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Silvana lembra também o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez: “Auxílio doença não vai ser mais 91%, que é atualmente, vai cair para 51% mais um porcento por ano de contribuição. É muito grave, vai reduzir muito a renda das famílias brasileiras, vai levar o povo ao caos e à miséria”, projeta a advogada.

“Hoje se um trabalhador ficar doente e não conseguir mais trabalhar, o valor é de 100% do salário dele, então se ele ganhava R$ 2 mil, ele vai continuar ganhando isso. Se a PEC passar, esse valor cai para 51% mais um porcento por ano de contribuição que ele tenha tido, então vamos supor que ele esteja no emprego há cinco anos: Ele vai receber 56% do seu salário na aposentadoria por invalidez.”

Para as duas, as mudanças na Previdência podem inclusive gerar uma evasão do INSS, já que muitas pessoas podem se questionar se vale a pena contribuir. Maytê questiona, por exemplo, as reuniões do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, com bancos e instituições de previdência privada. “No dia do lançamento da reforma, a agenda dele estava lotada. Pergunta se tinha algum membro da sociedade?”, indaga.

“Há uma queixa muito grande da falta de discussão do projeto com a sociedade. Aprovaram de madrugada e a tendência é que isso passe, mas tudo pode mudar se o povo se mobilizar e for pras ruas. O povo tem voz e derrubou uma presidente da República, certo ou errado, foi o povo que derrubou”, opinou Silvana. “E essa reforma te atinge muito mais diretamente que um ou outro presidente que esteja lá.”

Corroborando o que o advogado e presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan Rocha, já havia dito ao Jornal Opção, as advogadas negaram que exista déficit na Previdência. “Está provado que em 2015 teve superávit de R$ 16 bilhões”, ressalta Silvana, citando dados da Corregedoria da Previdência Social.

Maytê acrescenta ainda que Temer aumentou de 25% para 30% a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com isso, ele pode pegar dinheiro, inclusive, da previdência social, o que vai contra a definição constitucional dos fundos previdenciários, que deveriam ser de aplicação exclusiva na área. Sem essa desvinculação, afirmam, a Previdência não seria deficitária.

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Solon

Essa advogada não é especialista coisa nenhuma fala um monte de bobagens e afirma coisas que não não verdadeiras.

Ana Júlia

E você é quem para fazer essa afirmação? Qual a sua profissão? Tem especialização em quê?

Só o tempo vai te dizer se ela está mesmo falando bobagem! Aguarde!

jstrpp

Esse governo odeia pobre , por ele dava veneno de rato pra todos pra acabar com a raca . ele só governa para elite e também para os empresários , eu só desejo pra ele quando morrer que ele vá para os quintos dos infernos . so la que aceita ricos ,pobres , empresários e outros

ricardo santos

Falaram e falaram, será que elas sabem que os governos brasileiros quebraram? não tem mais tempo, a conta chegou, e vão pagar, n adianta chorar, a conta tá aí, é pra pagar, é Grécia ou Venezuela.

Essa historinha de governos quebraram não passa de retórica da mídia e do governo golpista, na verdade, as velhas oligarquias fazem esse discurso pq voltaram ao poder e precisam justificar a exploração pretendida.

Denise Espirito Santo

O projeto da junta financista que deu o golpe e governa o país com ajuda do PSDBOSTA, da Rede Esgoto de TV, a Falha de São Paulo e é claro com o apoio escancarado das elites predadoras do país e seus boys de recado, gentinha medíocre e fascista do tipo Sérgio Moro e os fundamentalistas da CAR WASH, é claro: EXTERMINAR 1/3 DA POPULAÇÃO POBRE DO PAÍS. É assim manterem seus privilégios de Capitanias Hereditárias que já somam 500 anos, por esta razão estamos e permaneceremos nas ruas até que nos devolvam o Brasil de volta e

FORA GOLPISTAS

Eduardo

Vai acontecer exatamente o que ela está dizendo na notícia. O povo tem de ir pra rua protestar!!!

Victor Azevedo

Melhor coisa é correr atras do seu..poupar nem que seja 10% do salario todo mes, investir em voce sempre para nao depender de INSS daqui 30, 40 anos.

Alex

O inss esta nessa pendenga não por causa de aposentadorias e benefícios, esta com divida por causa dos 179 mil grandes devedores que não pagam o Inss. Empresas que faturam milhões devem ao inss, não vou citar aqui, mais é só acessar a internet e obter informações para ter conhecimento dos milhões que essas empresas devem. Engraçado que essa raça desgraçada de políticos corruptos ficam dizendo que a divida do Inss é por causa dos pagamentos aos beneficiários que na verdade é por causa dos grandes devedores. Enfim pra terminar, se isso fosse cobrado não precisaria essa reforma que querem… Leia mais