Reforma política e maioridade penal devem ser votados nesta semana na Câmara dos Deputados

Segundo turno de discussão de ambos os temas pode ter início nesta terça-feira. Atualmente, pauta está trancada pela votação de um projeto sobre terrorismo

| Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Câmara também deve retomar discussão de temas polêmicos, como o aumento do salário de servidores da União, estados e municípios | Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A Câmara dos Deputados deve iniciar, ainda nesta semana, as discussões do segundo turno de votações das propostas de emenda à Constituição (PEC) da reforma política e da maioridade penal. As PECs aguardam a votação de projeto do poder executivo de combate ao terrorismo (PL 2016/15).

Também podem entrar na pauta a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e os destaques da PEC, votada na semana passada, que vincula o salário de servidores da União, dos estados e dos municípios à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A medida terá impacto nos cofres públicos de mais de R$ 9 bilhões ao ano.

A discussão sobre doações por parte de pessoas jurídicas e físicas a partidos políticos fecha a votação da reforma política (PEC 182/07) na Câmara. O tema será votado integralmente e não apenas em destaques, como proposto pelo PT e pelo PPS, que queriam que fossem analisadas apenas as expressões jurídicas que permitem a doação.

A redução da maioridade penal foi aprovada em primeiro turno no início do mês de julho. A emenda propõe que, nos casos de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, a idade mínima para que um jovem possa responder criminalmente passa a ser de 16 anos, e não 18. De autoria dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), a emenda determina ainda que estes jovens cumpram pena em local diferente dos maiores de 18 anos.

 

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