Reforma do IR pode gerar perda de R$13,1 bi aos municípios brasileiros e o DF

A proposta pode reduzir o recolhimento da alíquota do IR para Pessoa Jurídica, passando de 15% para 2,5%

Câmara dos Deputados | Foto: Michel de Jesus

Cálculos realizados pela Confederação Nacional dos Munícipios (CNM), mostram que o projeto de reforma do Imposto de Renda pode gerar uma perda de R$13,1 bilhões, a todos os municípios brasileiros e ao Distrito Federal (DF).

A proposta pode reduzir o recolhimento da alíquota do IR para Pessoa Jurídica, passando de 15% para 2,5%, e pode provocar forte impacto às administrações municipais, já que parte dos recursos repassados pela União a estados e municípios vem justamente dessa transferência constitucional.

O economista e professor Walter Penninck Caetano, diretor da Consultoria em Administração Municipal faz um alerta. “Hoje, mais de quatro mil municípios dependem quase que exclusivamente de transferência do Governo, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, e completa dizendo que com a redução, as administrações, que já sofrem há anos para conseguir manter as contas em ordem, terão, por exemplo, ainda mais dificuldade e falta de condições para gastar na rede de saúde e de ensino, prejudicando serviços básicos.

Na quinta-feira, dia 29 de julho, representantes dos prefeitos e dos governadores se reuniram com o relator da reforma do Imposto de Renda na Câmara, o deputado Celso Sabino, que prometeu que a criação de um dispositivo para que estados e municípios não tenham perdas de arrecadação com a proposta. O projeto de reforma do Imposto de Renda deve ser votado em breve pela Câmara dos Deputados.

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