Reforma da Previdência é aprovada em primeiro turno

Garantia de manutenção das regras para o pagamento de abono salarial aos trabalhadores foi celebrada por parte dos parlamentares 

A sessão do Senado que aprovou o texto principal da reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi encerrada na madrugada desta quarta-feira, 2, com a derrota do governo na votação do destaque sobre o abono salarial. “Aprovamos o texto principal com 56 votos favoráveis. Houve essa derrota do governo. É legítimo, é da democracia, votação é assim”, comentou o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, após a sessão.

O Plenário do Senado votou quatro dos dez destaques que separavam trechos específicos para deliberação à parte. O destaque que suprime texto da PEC para garantir a continuidade do abono salarial para trabalhadores de baixa renda pago com recursos do FAT foi apresentado pelo partido Cidadania.

Após a votação do destaque do abono, que reduz a economia prevista com as novas regras em R$ 76,4 bilhões, caindo para cerca de R$ 800 bilhões em dez anos, os senadores suspenderam a sessão. Ela será retomada nesta quarta-feira, 2, a partir das 11h, quando outros seis destaques serão votados.

A principal mudança prevista na PEC 6/2019 é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para servidores e trabalhadores da iniciativa privada se tornarem segurados após a promulgação das mudanças. Além disso, o texto estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições.

PEC paralela

Apesar de o texto principal ter sido aprovado, a discussão no Senado continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.

Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos. Se aprovada, a PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado. (Com informações da Agência Senado)