Redução da maioridade penal é aprovada em segunda votação na Câmara

PEC passou com 320 votos a favor e 152 contra. Matéria segue para o Senado

Deputados comemoram aprovação da PEC | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputados comemoram aprovação da PEC | Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (19/8) a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos — como estupro e latrocínio — e de crimes considerados graves — como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto passou com 320 votos a favor e 152 contra e segue para apreciação no Senado Federal.

Na primeira votação, realizada em julho, a PEC foi aprovada com 323 votos favoráveis e 155 contrários. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) que excluiu da proposta original, inicialmente rejeitada pelo Plenário, os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado daqueles que para os quais a redução da maioridade valeria.

A PEC determina ainda que os jovens de 16 e 17 que forem presos devem cumprir pena em estabelecimento separado dos menores que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Dos 17 parlamentares goianos, 14 votaram a favor e somente Rubens Otoni (PT) se posicionou contra a redução. O deputado Fábio Sousa (PSDB) e a deputada Flávia Morais (PDT) estavam ausentes do plenário durante a votação

Confira a orientação de voto dos partidos

Sim

PMDB-PP-PTB-PSC-PHS-PEN
PSDB
PRB-PTN-PMN-PRP-PSDC-PRTB-PTC-PSL-PTdoB
PR
PSD
DEM
SD

Não

PT
PSB
PDT
PCdoB
PROS
PPS
PV
PSOL

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