Rede Globo é condenada a pagar indenização a goiano que apareceu em Videocassetada

Segundo os autos, a gravação exibida na Videocassetadas mostrava Marcelo Gomes dos Santos participando de um desfile de modas, quando caía da passarela. A imagem foi repetida diversas vezes no programa

Um goiano que protagonizou um dos vídeos exibidos das Videocassetadas do “Domingão do Faustão”, da Rede Globo, conseguiu a condenação na segunda instância da emissora por danos morais. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou que a Rede Globo de Televisão pague a Marcelo Gomes dos Santos indenização no valor de R$ 15 mil.

Segundo os autos, a gravação exibida na Videocassetadas mostrava Marcelo participando de um desfile de modas, quando caía da passarela. A imagem foi repetida diversas vezes no programa.

Marcelo entrou na Justiça requerendo a condenação da emissora e conseguiu, na primeira instância, o direito ao recebimento de indenização de R$ 250 mil. Porém, tanto Marcelo quanto a Rede Globo ficaram insatisfeitos com a decisão e recorreram. O proponente da ação esperava receber R$ 600 mil.

O juiz Walter Carlos Lemes, ao expor sua decisão, afirmou que “o princípio constitucional da liberdade de imprensa que é intenso, mas não absoluto, deve ser exercitado com consciência e responsabilidade em respeito à dignidade alheia”. Ele ressaltou que a liberdade de imprensa não se sobrepõe ao direito à privacidade e honra dos cidadãos, confirmando a condenação da emissora.

No entanto, o magistrado reduziu o valor indenizatório de R$ 250 mil para R$ 15 mil após examinar as peculiaridades do caso, considerando a gravidade, a abrangência e as consequências do ato. Ele declarou ainda a ilegitimidade da TV Anhanguera, filiada da Rede Globo, como parte da ação, por considerar que aquela seria apenas uma retransmissora dos programas nacionais.