Rede de cooperação fiscal vai funcionar como banco de dados integrado e deve chegar a mais municípios, diz Mabel

O acordo de cooperação técnica que será assinado por cinco municípios com o Ministério Público de Goiás (MPGO), nesta segunda-feira, 21, deve funcionar como um “banco de dados fiscais integrado” e servirá para a troca de informações entre os entes como uma forma de preparação para os efeitos da reforma tributária.

A informação é do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que destacou que a proposta será aderida amanhã inicialmente por Aparecida de Goiânia, Anápolis, Senador Canedo, Goianira e pela capital goiana, mas que o projeto é um “piloto” e a longo prazo deve abranger mais municípios do estado.

“Ainda não sabemos exatamente como o novo IBS [imposto unificado criado pela reforma tributária] vai funcionar. Precisamos trabalhar essa questão da arrecadação com muito cuidado e, por isso, precisamos nos unir. Um vai ter as informações do outro, uma vez que os impostos estarão integrados. A ideia é que funcione como um banco de dados integrado. Todos vão entrar, inclusive com o sistema nacional”, explicou o prefeito, ao Jornal Opção.

A iniciativa é liderada pela Secretaria Municipal da Fazenda de Goiânia e, segundo Mabel, pode contribuir, inclusive, para o combate ao crime de sonegação fiscal.

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“Já temos trocado muitas informações com a Polícia Federal. Eles têm nos passado uma série de dados importantes, como mandados de prisão em aberto. Também temos essa integração com a Polícia Civil e com a Polícia Penal. Temos usado informações de todas as áreas e na inteligência tributária, é a mesma coisa. Depois que trocamos os computadores da Prefeitura por equipamentos novos, passamos a ter uma série de dados que podemos compartilhar com prefeituras da região. Isso vai contribuir para o combate à sonegação”, conclui.

Com a implementação do novo sistema sancionado pelo governo federal, o Imposto sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) serão, gradualmente, substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A mudança em questão altera a participação dos municípios na tributação sobre o consumo e exige adaptações das estruturas municipais responsáveis pela arrecadação e fiscalização.