Especialista esclarece, no entanto, que unidades escolares registradas como associações não podem fazer o pedido de recuperação judicial

Foto: Reprodução

Diante da sinalização do Centro de Operações de Emergências (COE), de posicionamento contrário ao retorno das aulas neste ano em Goiás, muitas escolas particulares que já enfrentavam dificuldades buscam maneiras de minimizar os prejuízos e para evitar a falência.

Para o presidente a Comissão de Direito Empresarial, Franco de Velasco e Silva, a primeira grande alternativa é realmente tentar negociar com os pais de alunos, por meio de negociadores profissionais. “Temos visto que essa tem sido uma saída para alavancar o caixa de muitas unidades escolares”, aponta o advogado empresarialista que atua no mercado escolar.

Segundo Franco, a negociação é conduzida no sentido de fazer com que esses pais se sintam à vontade para pagar as mensalidades atrasadas de uma forma viável. “Existem também empresas especializadas em contrato de crédito e gestão de passivos. Dependendo do crédito escolar, essas empresas compram esses créditos extrajudicialmente. Pode ser uma saída negocial”, aponta.

Caso a repactuação de créditos escolares não seja a solução, as escolas que são registradas como unidades empresariais, se estiverem insolventes, podem se aproveitar da Lei de Recuperação Judicial. “Essa saída não se aplica a todas as unidades, já que algumas escolas estão registradas como associações”, elucida o especialista.

Estudo prévio

Franco explica que o caminho mais adequado é se fazer um estudo de gestão creditícia em relação aos créditos que a escola tem para com os pais dos alunos no intuito de recuperar extrajudicialmente esses créditos. Já o processo de recuperação pode ser estudado por uma banca de especialistas para que se dê um parecer autorizando a recuperação.

“Na verdade nunca se faz uma recuperação judicial sem um estudo anterior e esse não é um caminho só para escolas. Vale para qualquer tipo de atividade empresarial legal, tendo em vista que só podem se valer da recuperação judicial as empresas que estão atuando legalmente e com documentação em ordem”, detalha o presidente a Comissão de Direito Empresarial.