Quem teve dados violados no ConecteSUS deve ser indenizado pela União

Os ataques hackers aos sistemas do Ministério da Saúde e da Polícia Federal tem causado apreensão quanto à proteção de dados no mundo virtual

Segundo a advogada Ana Basílio, presidente do Instituto Brasileiro de Estudo em Proteção de Dados (Ibradados), a União deve reparar eventuais danos aos internautas que tiveram informações furtadas por uma falha no sistema do próprio governo no site ConecteSUS, do Ministério da Saúde. O site ficou fora do ar por cerca de 13 dias, após sofrer um ataque de hackers.

“Como os dados pessoais são bens preciosos, é importante que os gestores desses dados tenham responsabilidade no cuidado e armazenamento. No caso específico do Conecte SUS, por exemplo, a responsabilidade sobre os dados sigilosos é da União. Então é a União quem deve reparar eventuais danos, pois foi uma falha no sistema do próprio governo que resultou na violação e no furto dos dados de milhões de pessoas”, afirmou Basílio.

Na última terça, 21, voltaram ao ar o sistema de registro de casos e mortes por covid-19, o E-SUS Notifica, o Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), e o Sistema de Regulação (Sisreg). E na quarta-feira, 23, o ConecteSUS finalmente voltou a funcionar, mas com muitas instabilidades.