*Com informações de Cilas Gontijo

Um decreto com novas regras para a poda e retirada de árvores em Goiânia deverá estabelecer a responsabilização de moradores, associações e profissionais que contestarem laudos técnicos da Prefeitura e defenderem a manutenção de árvores consideradas doentes ou com risco de queda. A medida foi anunciada por Sandro Mabel (UB) durante entrevista coletiva nesta terça-feira, 1º.

A proposta pretende definir quem deverá responder por eventuais danos quando a recomendação técnica do município indicar a retirada de uma árvore, mas moradores ou entidades apresentarem outro parecer e conseguirem impedir a intervenção.

“Eu tenho essa preocupação e envolve árvores que estão doentes. Elas vão cair. Não tem o que fazer”, afirmou Mabel.

Como exemplo, ele mencionou uma gameleira que teria sido apontada pela administração municipal como uma árvore que precisa ser retirada devido ao risco apresentado. Uma associação de moradores, porém, teria se manifestado contra a intervenção e apresentado um laudo indicando que a árvore estaria em boas condições.

“Você não quer derrubar a gameleira. A Associação de Bairros não quer derrubar a gameleira. Ela arrumou um laudo que a gameleira está boa. Então é o seguinte: eles vão assinar o termo, se responsabilizando”, explicou.

Pela regra descrita por Mabel, caso uma associação conteste o parecer do município e opte pela preservação, deverá formalizar a responsabilidade pela decisão. Isso incluiria possíveis prejuízos materiais e danos pessoais provocados por uma eventual queda da árvore.

“Quem assinou? Porque o meu laudo diz que ela vai cair, que eu tenho que tirar ela. Agora, a comunidade está dizendo que não. A Associação assina um laudo que ela é responsável por danos materiais, por danos pessoais que possam causar se ela cair”, declarou.

A responsabilização também alcançaria o profissional que emitir o parecer técnico usado para contestar a recomendação da Prefeitura. “E quem deu o laudo também, do mesmo jeito, se responsabiliza por ele”, acrescentou.

Divergência entre laudos técnicos

Mabel defendeu que decisões sobre a retirada de árvores sejam fundamentadas em avaliações realizadas por profissionais habilitados. Segundo ele, o diagnóstico deve considerar os procedimentos técnicos necessários para verificar a saúde da árvore e os riscos que ela eventualmente apresenta.

“Ele estuda para isso. E diz: essa árvore tem que ser extirpada. Eu vou dizer para ele não fazer? Não”, afirmou.

A intenção, conforme explicou o prefeito, é permitir que uma árvore seja mantida quando houver outro parecer técnico defendendo sua preservação, mas estabelecer previamente quem responderá pelas consequências caso a recomendação inicial da administração municipal seja contrariada.

Mabel citou ainda um episódio em que uma gameleira teria caído sobre um veículo para exemplificar como pretende estabelecer essa divisão de responsabilidades.

“Uma gameleira caiu em cima de um carro. Eu tenho o laudo lá. Quem fez o laudo? Eu tenho um documento assinado. E a Associação responde pelo dano que foi causado. Seja ele um dano pessoal ou um dano material”, afirmou.

O decreto anunciado pelo prefeito ainda não foi publicado. Durante a coletiva, Mabel não informou quando a regulamentação entrará em vigor nem detalhou como será feita a formalização dos termos de responsabilidade nos casos em que houver divergência sobre a retirada de uma árvore.

Preocupação com eventos climáticos

A discussão sobre a arborização ocorre também em meio à preocupação da administração municipal com os impactos de eventos climáticos e o risco de quedas de árvores em diferentes regiões da capital.

Mabel afirmou ter participado de uma reunião em São Paulo sobre o tema e disse que novas ações estão sendo preparadas pela administração municipal. As medidas, no entanto, não foram detalhadas.

“Nós estamos tomando uma série de providências que serão anunciadas nos próximos dias na Prefeitura”, afirmou.

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