PSOL manifesta preocupação com liberação do “orçamento secreto”

Bancada do PSOL colhe assinaturas para abertura de CPI com o objetivo de averiguar das ilegalidades cometidas com o dinheiro público

A decisão da ministra Rosa Weber, proferida na segunda-feira, 6, sobre liberar a retomada das emendas do Orçamento de 2021, tem deixado preocupado o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O STF julgou procedente em novembro deste ano a medida cautelar na ADPF nº 854. A ministra acolheu o argumento dos presidentes da Câmara e do Senado de que a suspensão colocaria em risco serviços públicos, tais como saúde e educação.

Além disso, o STF deu ao Congresso 90 dias para a divulgação dos nomes dos parlamentares e a forma como as emendas foram executadas em 2020 e 2021. Ainda assim o deputado Ivan Valente e bancada do PSOL seguem no recolhimento de assinaturas para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de averiguar das ilegalidades cometidas com o dinheiro público.

A partir da primeira decisão do STF, o Congresso aprovou mudanças nas regras para orçamento secreto. O orçamento secreto viola a Constituição Federal e as leis orçamentarias, o qual tem por função de ampliar a base eleitoral de parlamentares nos estados, sem qualquer critério de prioridade.

Em nota, o PSOL acredita que o plenário do STF julgará o caso com a urgência e a intransigência que o zelo pelo dinheiro público, pela democracia e pela Constituição Federal requerem, eliminando por completo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.