Provedores de internet vão ter que revelar dados de agressores de Marielle

Documento vale também para postagens retiradas do ar por ordem da justiça do Rio de Janeiro

Os provedores de internet deverão compartilhar dados pessoais de usuários que desacataram a ex-vereadora Marielle Franco nas redes sociais, assassinada em 2018. A decisão foi da Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O documento vale também para postagens retiradas do ar por ordem da justiça do Rio de Janeiro.

O colegiado analisou recurso da companheira de Marielle, Monica Benício, e da irmã dela, Arielle Barbosa, contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que havia negado o acesso aos dados. O texto diz que os provedores terão dez dias, após a notificação, para fornecer os dados, tais como nome, endereço, RG, CPF de quem tiver realizado postagens consideradas ofensivas. A decisão vale também para usuários que tiveram postagens retiradas das redes por ordem judicial.

No processo, vídeos com ofensas à ex-vereadora somam mais de 13 milhões de visualizações. Ao ser questionado, o TJ do Rio afirmou que a identificação dos usuários deve ser feita via ação criminal e não cível. O STJ, por sua vez, rejeitou esse entendimento.

Crime

A ex-vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, região Central do Rio. O assassinato ocorreu por volta das 21h30, em 2018. Além dela, o motorista do veículo Anderson Pedro Gomes também foi baleado e morreu. Já a assessora foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação é de execução.

Segundo a denúncia, bandidos em um carro emparelharam ao lado do veículo em que estavam e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça. Ao todo, nove cápsulas foram encontrados. Os criminosos fugiram sem levar nenhum dos pertences das vítimas.

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