Proposta de reforma trabalhista autoriza trabalho aos domingos e proíbe motoristas na CLT

Texto tem com 330 mudanças e passa por avaliações de 110 regras. Objetivo é criar “sintonia” com a reforma realizada em 2017

Uma nova proposta na reforma trabalhista deve colocar distante o vínculo empregatício, aquele reconhecido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de motoristas de aplicativo. A pauta ainda está em debate no Ministério do Trabalho. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) encomendou estudo sobre as mudanças. O texto conta com 330 mudanças, e passa por avaliações, os quais incluem 110 regras, e tem como intenção de fazer uma “sintonia fina” da reforma realizada em 2017.

Apesar de prestarem serviço através de um aplicativo, eles não possuem um vínculo empregatício oficial, sem que possam gozar de direitos previstos na CLT. A nova proposta não é nada animadora, já que as mudanças incluem o trabalho durante aos domingos. Outro ponto importante em análise é a proibição do reconhecimento de vínculo de emprego entre prestadores de serviço e aplicativos.

Segundo o advogado especialista em Direito do Trabalho e Conselheiro Seccional da OAB/GO, Murilo Chaves, é preciso ver o projeto em todos os detalhes, uma vez que o projeto é amplo do que o de 2017. Ressaltou existe muitos pontos a serem analisados. Ele contesta algumas mudanças, tais como ajustes e regras do trabalho. Ele disse ainda que as mudanças têm pontos bastantes interessantes e polêmicos. “A consolidação das Leis do Trabalho existe desde 1940. De lá pra cá, as próprias plataformas digitais nos mostram que as relações de trabalho são o tempo interno modernizadas e a legislação tem que acompanhar isso”, explicou.

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