Certame prevê  3 vagas para deficientes de um total de 474

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Ney teles de Paula, e o presidente da Comissão de Treinamento e Seleção do TJ-GO, Zacarias Neves Coelho, são alvos de uma petição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A solicitação pela abertura de processo de controle administrativo partiu da promotora de Justiça Marilda Helena dos Santos e aponta o não cumprimento da reserva de vagas para deficientes físicos em concurso para cargos de servidor no tribunal.

A petição refere-se ao Edital nº 01/14, que prevê apenas 3 vagas para deficientes de um total de 474. De acordo coma promotora, esse número de vagas não é condizente com o número solicitado por lei. Marilda Helena solicita no documento a suspensão das provas, marcadas para 19 de outubro deste ano, e retifica que o edital deve reservar, no mínimo, 5% do total de vagas para deficientes.

Com a solicitação encaminhada por Marilda, houve uma alteração no edital que elevou a previsão para 16 vagas, tendo como base a distribuição pelas 13 regiões que o concurso afeta. Porém, a promotora afirma que mesmo com a mudança, a necessidade não foi sanada e ainda existe não observância à legislação.

Marilda exige a previsão de 24 vagas destinadas aos deficientes, considerando o total de vagas.