Promotor eleitoral pede por investigação de possíveis crimes praticados nas eleições em Quirinópolis

Notícias falsas, propaganda irregular e violação do sigilo do voto foram alguns dos possíveis delitos praticados

Entrada de Quirinópolis | Foto: Divulgação

A Promotoria Eleitoral de Quirinópolis recebeu, no dia das eleições,15, diversas denúncias de propaganda irregular, divulgação de notícias falsas e violação do sigilo do voto. Após apuração preliminar, os casos foram encaminhados à Delegacia de Polícia, para que as devidas medidas fossem tomadas.

O promotor eleitoral Augusto César Borges Souza aponta que, entre os casos apurados, está a divulgação, no dia da votação, de uma notícia falsa informando a mudança do número de um dos candidatos a prefeito de Quirinópolis, para tentar induzir os eleitores ao erro.

Segundo a legislação eleitoral, é proibida a publicação e o impulsionamento de novos conteúdos pela internet que constituam propaganda (positiva ou negativa) de candidato e possam influenciar as eleições, no dia da eleição. 

Os infratores estão sujeitos à pena de seis meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa no valor de 5 a 15 mil Unidades Fiscais de Referência (Ufirs). No caso de propagação de notícia falsa, o candidato responsável ainda pode cumprir pena de dois meses a um ano.

Também foram recebidas denúncias de violação do sigilo do voto, com a divulgação, por eleitores, de imagens da urna com a numeração de candidato registradas durante a votação. Conforme esclarece o promotor Augusto Souza, essa conduta constitui crime e o infrator está sujeito a pena de detenção de dois anos. As investigações continuam sendo feitas pela polícia. 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.