Projetos para ajudar estados e municípios podem custar R$ 589 bi à União

“Importantes fontes de incertezas para a União”, diz relatório do Tesouro

Congresso Nacional | Foto: Luiz Phillipe Araújo/Jornal Opção

O governo federal estima que pode perder até R$ 589 bilhões em dez anos caso o Congresso Nacional aprove um conjunto de projetos que beneficiam estados e municípios. A conta faz parte de um relatório do Tesouro Nacional sobre os riscos fiscais relativos a três propostas que aumentam os gastos públicos e podem comprometer o Orçamento da União.

Uma proposta que incluiu o perdão pelo descumprimento do teto de gastos dos estados, a reformulação do Regime de Recuperação Fiscal e a permissão para crédito em troca de ajuste nas contas foi aprovada na semana passada. O socorro de R$ 217 bilhões é composto majoritariamente por alívio na dívida dos governos locais e, portanto, sem impacto nas despesas da União.

Os projetos que chamam atenção dos técnicos do Tesouro, por outro lado, constituem risco de aumento de gastos para o governo federal e estão na lista das propostas que o Ministério da Economia está de olho para evitar que sejam votadas e aprovadas.

“Os impactos estimados de propostas legislativas que alteram o relacionamento interfederativo, para um período de dez anos, são de aproximadamente R$ 589,7 bilhões. Tratam-se de propostas que beneficiam os entes subnacionais ao mesmo tempo que oneram a União. São importantes fontes de incertezas para a União”, diz o relatório do Tesouro

Propostas

O relatório cita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma transferência adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ocorrer no mês de setembro, que representa um peso de R$ 35,2 bilhões em uma década. Esse percentual seria aplicado sobre a mesma base que hoje compõe o FPM: a arrecadação dos impostos federais sobre a renda (IR) e sobre produtos industrializados (IPI).

Também relacionado a transferências, outra proposta de emenda à Constituição, se aprovada, aumentaria os gastos do governo federal em R$ 165,7 bilhões nos próximos dez anos. A PEC aumenta a alíquota do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 21,5% para 26% da arrecadação dos impostos federais sobre a renda e sobre o IPI.

O relatório destaca ainda um projeto que prevê reduzir novamente os juros cobrados pela União nas operações em que o governo federal refinanciou as dívidas de estados e municípios. A proposta representa um impacto de R$ 388,8 bilhões. Neste caso, os juros seriam limitados à correção pela inflação, e a alteração do indexador seria retroativa às assinaturas dos contratos originais. (Com informações de O Globo)

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