Projeto revoga decreto de Iris que suspende concessão de licença-prêmio de servidores

Decreto do prefeito foi assinado na última segunda-feira (21) para entrar em vigor imediatamente

Eduardo Prado e Romário Policarpo | Fotos: Divulgação / Agência Câmara/ Feernando Leite/ Jornal Opção

Os vereadores GCM Romário Policarpo (PTC) e delegado Eduardo Prado (PV) apresentaram na sessão desta terça-feira (22) projeto de decreto legislativo que revoga o decreto do prefeito Iris Rezende (PMDB), suspendendo a concessão de licença-prêmio por assiduidade aos servidores municipais. O decreto do prefeito foi assinado na última segunda-feira (21) para entrar em vigor imediatamente e tem retroatividade para o dia 30 de junho.

De acordo com o texto, a medida visa a promoção do equilíbrio das contas públicas. No decreto, a suspensão excetua-se para quem possuir processo de aposentadoria em andamento ou que o período de licença corresponda ao tempo necessário de contribuição para sua aposentadoria.

Para os autores do projeto de decreto legislativo “é totalmente inconstitucional. Daí nossa iniciativa em revogá-lo. Ademais, a administração pública municipal é submissa à Constituição Federal, cabendo, portanto, à lei municipal estabelecer o regime jurídico aplicável aos seus servidores”, argumentaram.

Romário Policarpo, ao justificar o projeto, disse que “esta Casa tem que revogar esse decreto em nome do respeito ao servidor municipal. Trata-se de um absurdo. É preciso ficar claro que cerca de 70% do servidor da Prefeitura recebe salário mínimo”,  e arrematou:

“Toda vez que se fala em crise na Prefeitura os corte de gastos começam com o servidor municipal. Ou seja, são os primeiros a ser penalizados. O pior, porém, é que muitos que requerem a licença-prêmio é para cuidar de algum parente que está doente. Isso é grave. Daí nossa expectativa de que a Câmara aprove nosso projeto que revoga esse decreto do Paço municipal”.

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rachan

Na minha modesta opinião, é preciso reduzir o Estado. Há vários setores da administração pública que está sobrando gente. Na verdade deveria substituir esta gente por uma meia dúzia de super computadores, como na área de arrecadação tributária, seria muito mais barato e eficiente para o patrão cidadão contribuinte. O cidadão precisa é de gente na saúde, edução e segurança pública, aí sim está faltando investimento e pessoal.

José

Porque o maior gasto do município e dos que recebe entorno 1 salário mínimo?. Na prefeitura a maioria ganhar entorno de R$:1.600. será que o poblema realmente é da MAIORIA que ganha POUCO ou dos POUCOS que ganha MUITO ?