Projeto mira golpes no Pix e pode obrigar bancos a indenizar vítimas de fraude
Luan Monteiro
20 abril 2026 às 18h32
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende responsabilizar bancos e instituições financeiras por fraudes quando não houver bloqueio de operações suspeitas. O PL 1831/2026 foi protocolado na última semana pelos deputados Eduardo da Fonte e Lula da Fonte.
A proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar instituições a monitorar, em tempo real, movimentações financeiras e interromper transações consideradas atípicas, sobretudo em meio ao avanço de golpes digitais no país, com destaque para operações via Pix.
O que prevê o projeto
O texto estabelece que bancos, fintechs e instituições de pagamento deverão adotar mecanismos mais rígidos de prevenção a fraudes, incluindo:
- monitoramento contínuo de transações, inclusive com uso de inteligência artificial;
- bloqueio preventivo de operações suspeitas;
- exigência de validação adicional do cliente em movimentações fora do padrão;
- comunicação imediata ao consumidor em caso de atividade atípica.
Responsabilização
Pelo projeto, a não interrupção de uma transação suspeita será considerada falha na prestação do serviço. Com isso, as instituições poderão ser responsabilizadas por danos causados aos clientes.
A proposta também prevê que o uso de senha, biometria ou autenticação eletrônica não será suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade dos bancos, argumento frequentemente utilizado para negar ressarcimentos.
A exclusão da responsabilidade só ocorrerá se a instituição comprovar que não houve falha nos sistemas de segurança e que o prejuízo decorreu exclusivamente de ação do consumidor.
Crescimento das fraudes
Na justificativa, os autores citam o aumento de golpes financeiros no país, especialmente aqueles baseados em engenharia social. Dados mencionados no projeto indicam mais de 4,5 milhões de tentativas de fraude bancária registradas em 2024.
Para os parlamentares, as instituições já possuem tecnologia suficiente para identificar padrões suspeitos em tempo real, o que reforça a necessidade de responsabilização em caso de falhas.
O projeto ainda aguarda despacho para definição das comissões pelas quais deverá tramitar na Câmara.
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