Projeto quer tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

Autor avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público e da polícia

O Projeto de Lei 2748/21 autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha. O documento autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguarda as vítimas.

Além de afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras, a proposta inclui o monitoramento por tornozeleira eletrônica entre os rol dessas medidas.

O projeto é do deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), o qual avalia que o monitoramento eletrônico facilita o trabalho do Poder Judiciário, do Ministério Público, e da polícia, a fim de proporcionar maior segurança às mulheres.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.