Projeto quer proibir telefônicas de cobrarem serviço não solicitados

Historicamente, empresas de telefonia e instituições financeiras lideram insatisfação dos consumidores goianos. No ranking do Procon, as operadoras Oi, Claro e Vivo estão entre as líderes de reclamações em 2021

O Congresso Nacional quer atribuir ao cliente das operadores de telefonia o direito de ser cobrado somente por serviços que tenha solicitado ou para o qual tenha manifesto interesse. A iniciativa, já aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, tem por objetivo evitar que os assinantes de planos de telefonia e internet paguem por serviços não solicitados, principalmente, os extras oferecidos pelas operadoras.

Historicamente, empresas de telefonia e instituições financeiras lideram insatisfação dos consumidores goianos. No ranking do Procon Goiás, as operadoras Oi, Claro e Vivo estão entre as líderes de reclamações em 2021. O cenário local retrata o que ocorre também em âmbito nacional. “A proposta vai ao encontro do interesse de milhares de brasileiros que manifestam diariamente sua indignação ao verem lançadas nas contas telefônicas cobranças que não reconhecem ou que foram levados a aceitar sem pleno entendimento”, explica o deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) autor da proposta. O modelo de contratação, segundo ele, induz o consumidor a contratar serviços que desconhece ou não precisa.

O projeto também obriga a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a criar um código de conduta a ser seguido pelos prestadores. O descumprimento das regras do código sujeitará a empresa a sanções administrativas como multa e suspensão temporária, entre outros. O documento engloba o Projeto de Lei 7851/17 do deputado André Figueiredo (PDT-CE). O texto aprovado altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e proíbe a operadora de telefonia de encaminhar mensagens de voz à caixa postal de usuários que não tenham contratado este tipo de serviço. Além disso, o usuário que contratar o serviço de caixa postal não poderá ser cobrado pelas chamadas efetuadas para recuperar as mensagens a ele encaminhadas. O objetivo é evitar que o cliente seja cobrado por mensagens que não são de interesse, como propagandas.

Não Pertube

Se aprovado, o projeto será mais uma medida para reduzir o incômodo gerado pelas operadoras. A plataforma Não Me Perturbe foi criada pelo poder público exatamente com este fim e, até agora, tem 9,55 milhões de números de telefone cadastrados. Esse sistema permite que as pessoas bloqueiem chamadas de empresas de telemarketing, empresas de telecom e de oferta de crédito consignado. Mas não bloqueia ligações, por exemplo, de planos de saúde ou de redes varejistas.

Segundo a Conexis Brasil Digital, que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, a maior parte dos números bloqueados está no estado de São Paulo, com 4,594 milhões de números registrados. São Paulo também concentra a maior base de clientes do país, com 71,8 milhões de celulares e 10,7 milhões telefones fixos. Em segundo lugar no ranking de telefones bloqueados está Minas Gerais, com 856 mil números, seguido do Paraná com 844 mil e do Rio de Janeiro com 587 mil registros. O Distrito Federal tem a maior proporção de telefones cadastrados na plataforma, são 297 mil números cadastrados, o que representa 5,8% da base de telefones fixos e móveis do DF.

A plataforma Não Me Perturbe, em operação desde julho de 2019, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. De 2019 a 2021, o número de cadastrados chegou a quase 10 milhões. Apenas durante o ano de 2021 foram cadastrados mais de 2 milhões de números.

Quem quiser bloquear seus números de celular e fixo deve fazer o cadastro diretamente no site ou por meio dos Procons em todo o país. O bloqueio ocorre em até 30 dias após o cadastro no site. Após a implementação da plataforma foi verificada uma queda de 20% nas reclamações de usuários de serviços de telecomunicações.

* com informações da Agência Brasil

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