Projeto que proíbe atendimento privilegiado a pacientes particulares vai a votação

Proposta quer que médicos e profissionais de saúde deem atendimento igualitário a beneficiários de plano de saúde e os que pagam à vista

Deputado estadual Humberto Aidar | Foto: Y. Maeda

Deputado estadual Humberto Aidar | Foto: Y. Maeda

Sabe quando você liga para um consultório para marcar uma consulta e é questionado se é “convênio” ou “particular”? E geralmente quando busca atendimento por meio de um plano de saúde a data tende a ser muito mais distante que se fosse pagar pela consulta à vista? Pois isso pode mudar.

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Humberto Aidar (PT) quer proibir o “atendimento privilegiado” a pacientes particulares em todo o Estado de Goiás. O PL 1515/2016 está na pauta da sessão marcada para esta terça-feira (6/9) e já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

“A marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos serão feitos de forma a atender às necessidades dos consumidores […] Vedada a utilização de agendas com prazos de marcação diferenciados quanto ao tempo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente atendido após pagamento à vista, chamando de atendimento particular”, versa a proposta.

Na justificativa, o petista, que classifica a conduta como “ilegal e discriminatória”, afirma que o objetivo de médicos e profissionais de saúde ao fazer tal diferenciação é “coagir” pacientes cobertos a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos, que deveriam ser pagos pelo plano ou seguro contratado.

Para entrar em vigor, a lei precisa de ser aprovada em duas votações na Assembleia e, também, da sanção do governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB).

 

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.