Projeto que proíbe atendimento privilegiado a pacientes particulares vai a votação

Proposta quer que médicos e profissionais de saúde deem atendimento igualitário a beneficiários de plano de saúde e os que pagam à vista

Deputado estadual Humberto Aidar | Foto: Y. Maeda

Deputado estadual Humberto Aidar | Foto: Y. Maeda

Sabe quando você liga para um consultório para marcar uma consulta e é questionado se é “convênio” ou “particular”? E geralmente quando busca atendimento por meio de um plano de saúde a data tende a ser muito mais distante que se fosse pagar pela consulta à vista? Pois isso pode mudar.

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Humberto Aidar (PT) quer proibir o “atendimento privilegiado” a pacientes particulares em todo o Estado de Goiás. O PL 1515/2016 está na pauta da sessão marcada para esta terça-feira (6/9) e já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia.

“A marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos serão feitos de forma a atender às necessidades dos consumidores […] Vedada a utilização de agendas com prazos de marcação diferenciados quanto ao tempo de marcação entre o paciente coberto por plano ou seguro privado de assistência à saúde e o paciente atendido após pagamento à vista, chamando de atendimento particular”, versa a proposta.

Na justificativa, o petista, que classifica a conduta como “ilegal e discriminatória”, afirma que o objetivo de médicos e profissionais de saúde ao fazer tal diferenciação é “coagir” pacientes cobertos a pagar, com recursos próprios, por consultas, exames e procedimentos, que deveriam ser pagos pelo plano ou seguro contratado.

Para entrar em vigor, a lei precisa de ser aprovada em duas votações na Assembleia e, também, da sanção do governador do Estado, Marconi Perillo (PSDB).

 

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