Projeto que dá benefícios a produtores que preservarem meio ambiente é aprovado

Segundo relator, proposta cria condições para conscientizar população para o crescimento sustentável

Deputado Francisco Jr., relator da matéria | Foto: Marcos Kennedy

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, antes do início do recesso parlamentar, a criação do programa ambiental “Tesouro Verde”. De autoria do governo do estado, a proposta estabelece instrumentos econômicos destinados ao mercado de bens intangíveis ambientais, objetivando a expansão da economia, em consonância com a preservação e conservação de florestas nativas.

Relator do texto, o deputado estadual Francisco Jr. (PSD) destaca a importância simbólica de uma política voltada para o crescimento sustentável.  “Quem preserva o meio ambiente na maioria das vezes é penalizado, o proprietário não pode usar o patrimônio que tem para produzir, o que é correto, e com o crescimento da consciência de preservação ambiental o projeto cria condições, a partir do crédito de carbono, para que se possa vender títulos e com isso ter retorno financeiro”, defende.

Estima-se que Goiás, por meio dos Parques Estaduais, detenha 16 milhões de créditos a serem certificados, os quais poderão ser incorporados ao patrimônio público transformando desse modo os bens proporcionados pela floresta nativa em recursos financeiros, que poderão nos termos do projeto ser também representados por títulos privados.

Para o parlamentar, a área preservada em Goiás vai, com isso, aumentar, o que era considerado gasto vai se transformar em renda: “É uma atividade altamente moderna que precisava ser regulamentada, agora esse modelo cria uma operação financeira para que quem preserve a natureza seja remunerado.”

A medida proposta viabilizará, segundo o projeto, a circulação de riquezas com base no lançamento de certificados de bens intangíveis, gerados a partir da conservação, preservação ou recuperação de ativos ambientais, operação essa que se mostra consentânea com a posição brasileira frente à agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora denominada Agenda 2030, constituída de um conjunto de programas, ações e diretrizes relacionados ao trabalho das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.

“A Agenda 2030 não se limita a propor os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), pois trata igualmente dos meios para a concretização desses objetivos e de suas metas, englobando questões de alcance sistêmico, como financiamento para o desenvolvimento, transferência de tecnologia, capacitação técnica e comércio internacional”, justifica o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

A criação de instrumento de crédito gerado a partir da conservação e ampliação de florestas nativas, que tem a mesma natureza jurídica do crédito de carbono de bem intangível e incorpóreo transacionável, constituindo atividade rural classificada no Código Nacional de Atividade Econômica (CNAE) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A medida vai viabilizar a circulação de riquezas com base no lançamento de certificados de bens intangíveis. Isso mostra a consonância do estado com os temas assumidos pelo brasil na agenda 2030, construída por um conjunto de programas, ações e diretrizes de trabalho determinadas pelas Nações Unidas.

Francisco Jr., que também é criador da Frente Parlamentar do Cerrado, afirma ainda que o objetivo é incentivar a preservação de nosso ecossistema em harmonia com a vocação agrícola de nossa região. “Posso afirmar que o projeto do Tesouro Verde é uma excelente oportunidade para conciliar a preservação necessária, com a atividade econômica que mantem a pujança de nosso pais, o agronegócio”. completou.

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