Projeto que adiciona TCE e Alego no Conselho dos hospitais geridos por Organizações Sociais é aprovado

Os deputados estaduais aprovaram um projeto de lei da governadoria que expande as funções e modifica a estrutura organizacional do Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares Geridas por Entidades de Direito Privado sem Fins Lucrativos, também conhecidas como Organizações Sociais. A proposta inclui o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa (Alego) como membros do Conselho.

Além da inclusão de novos membros, o projeto sugere a integração do conselho à Secretaria de Estado da Saúde, com funções ampliadas de acompanhamento e fiscalização. A expectativa é ampliar a transparência e a participação social, com a possibilidade de convidar especialistas e membros da comunidade para enriquecer as discussões.

O projeto recebeu 22 votos favoráveis e dois contrários na primeira etapa. Na segunda votação, o placar foi de 24 votos a favor e dois contras.

Ao justificar seu posicionamento pela rejeição em ambas as fases, o deputado Mauro Rubem (PT) destacou sua insatisfação com a gestão financeira das OS que prestam serviços de saúde ao Estado e afirmou que o projeto não é suficiente para resolver os problemas atuais. No mesmo sentido, Major Araújo (PL) disse que o modelo fomenta a corrupção e evita mecanismos públicos como a licitação.

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