Medida está sendo adotada pelos países da Comunidade Europeia para coibir disseminação do coronavírus

Foto: Reprodução | Michel de Jesus.

A deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) apresentou o Projeto de Lei 3898/20, que torna obrigatória a apresentação de exame negativo de Covid-19 para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, determina que o exame seja feito no prazo máximo de 72 horas antes do embarque.

A obrigação será válida durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Elcione Barbalho (MDB-PA) destacou que a medida está sendo adotada pelos países da Comunidade Europeia para coibir a disseminação de coronavírus.

A apresentação do exame será dispensada no caso de crianças com menos de três anos ou de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras que as impeçam a realização do exame, conforme declaração médica (que poderá ser obtida por meio digital).