Projeto prevê FGTS e 13º para estagiários e começa tramitação na Câmara
Luan Monteiro
12 abril 2026 às 10h56
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A deputada Sâmia Bomfim (PSOL) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1714/2026, que propõe ampliar os direitos de estagiários, incluindo FGTS, 13º salário e férias remuneradas, em uma tentativa de aproximar a proteção desses estudantes das garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O texto altera a Lei do Estágio 11.788/2008, que atualmente não reconhece vínculo empregatício entre estagiários e contratantes, garantindo hoje apenas bolsa-auxílio, auxílio-transporte e recesso remunerado em casos específicos, sem acesso a benefícios típicos de trabalhadores formais.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que muitos estágios têm sido utilizados, na prática, como substituição de empregos formais sem direitos trabalhistas, e defende que a atualização da legislação é necessária para assegurar condições mais justas aos estudantes, diante de um cenário de precarização das relações de trabalho envolvendo jovens em início de carreira.
O debate tem sido reforçado por especialistas e entidades estudantis, que apontam o uso indevido da modalidade como forma de reduzir custos trabalhistas, ampliando a pressão por garantias mínimas para estagiários.
A proposta está no início da tramitação na Câmara, deve passar por comissões temáticas antes de seguir ao plenário e, se aprovada, ainda precisará do aval do Senado Federal do Brasil.
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