Projeto na Alego propõe criação de núcleo para reforçar combate ao exercício ilegal de profissões
Luan Monteiro
02 dezembro 2025 às 14h51
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O deputado Virmondes Cruvinel (UB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que cria, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública, o Núcleo Estadual de Apoio à Fiscalização do Exercício Profissional. A proposta, registrada sob o nº 28821/25, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda relatório do deputado Lincoln Tejota (UB).
A iniciativa tem como objetivo integrar o trabalho dos conselhos profissionais e fortalecer o combate ao exercício ilegal de atividades regulamentadas, prática que, segundo o autor, representa risco direto à saúde, segurança e patrimônio da população. O núcleo atuaria como órgão de articulação, criando protocolos unificados, ampliando o fluxo de informações e organizando operações conjuntas.
Virmondes afirma que a medida busca suprir uma lacuna estrutural. “A ideia é integrar o trabalho dos conselhos, reforçar o combate ao exercício ilegal das profissões, que coloca em risco a saúde, a segurança e o próprio patrimônio da população. O AER já mostra resultados expressivos nessa área de segurança, graças à atuação integrada. Agora nós queremos incluir a fiscalização profissional nesse mesmo modelo, porque muitas ocorrências ainda não têm estrutura adequada de apuração”, disse ao Jornal Opção.
O parlamentar avalia que, apesar de ocorrer com frequência, a atuação de pessoas não habilitadas muitas vezes não recebe apuração adequada justamente por falta de articulação com os conselhos e por ausência de equipes treinadas. Com o núcleo, essa atuação passa a ser formalizada e integrada, permitindo respostas mais rápidas e efetivas.
O deputado também reforça que o projeto se insere em um contexto de modernização das políticas de segurança pública no Estado. Conforme dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública, entre 2018 e 2024 Goiás registrou queda de 55% nos homicídios dolosos e redução de 88% nos roubos a transeuntes, resultados atribuídos a investimento em inteligência, integração entre forças policiais e fiscalização coordenada.
Para Virmondes, o novo núcleo segue essa lógica. “Trata-se de uma medida necessária, preventiva e alinhada ao avanço do Estado. O núcleo vai preencher essa lacuna, organizar ações em conjunto com as entidades e fortalecer a proteção da sociedade”, afirmou.
O projeto segue em tramitação interna na Alego e ainda deverá passar por outras comissões antes de ir ao plenário.
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