Projeto estende a pessoas em situação de rua possibilidade de permanecer com seus pets em abrigos

Quantas vezes você presenciou alguma pessoa em situação de rua acompanhada por um animal de estimação? É uma cena frequente já que o vínculo entre pets e seus tutores não é determinado pelo poder aquisitivo. Foi aprovado nesta quinta-feira, 16, em primeira votação na Câmara Municipal, o projeto de lei que quer estender a permissão de ingresso de animais domésticos, já prevista na lei municipal de nº 10.369/2019, para as casas de passagem, abrigos emergenciais, albergues e centros de serviços públicos ou privados destinados ao atendimento de pessoas em situação de rua.

Se aprovada a mudança, os animais poderão ficar pelo período em que o tutor tiver nesses espaços. A lei prevê que os animais autorizados a entrar em estabelecimentos são os considerados domésticos, podendo ser de qualquer espécie, desde que a sua criação seja autorizada e o seu contato com o ser humano não ofereça perigo para ambos.

Agora o texto segue para análise da Comissão de Saúde e depois retorna para o Plenário, onde precisa ser aprovado em segunda votação para depois ir para a sanção do prefeito.

Para a autora do projeto, vereadora Luciula do Recanto (PSD), no caso de “pessoas em situação de rua, muitas vezes, os seus animais são as únicas companhias e família que eles têm. Aliás, não é de hoje que se vê que essas pessoas dedicam cuidados imensos aos seus companheiros”, explicou.