Projeto de redução do ISTI segue para sanção do prefeito Rogério Cruz

Benefício é temporário e poderá ser aproveitado por 30 dias. Recuo de 50% é sobre o custo do tributo cobrado de adquirentes de imóveis na capital

Após aprovação em segunda votação pela Câmara Municipal, o projeto que reduz o Imposto Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A matéria, encaminhada à casa no dia 12 de maio, diminui em 50% o custo do tributo cobrado de adquirentes de imóveis na capital.

De acordo com a proposta de desoneração temporária, a menor alíquota, que é de 0,25%, metade da taxa hoje vigente, será cobrada dos imóveis cujo valor efetivamente financiado some até R$ 200 mil. O recuo de 50% na tributação também abarca os financiamentos acima de R$ 200 mil e de até R$ 650 mil, que terão variação de 1% para 0,50% durante o período de vigência do benefício; assim como para as aquisições com valor de financiamento superior a R$ 650 mil, com oscilação de 2% para 1%. A redução da carga tributária abarca as transações realizadas por meio do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), no qual se enquadram imóveis com valor máximo de R$1,5 milhão.

O projeto também visa a regularização de imóveis que ainda não estão registrados no nome do proprietário. Nesse caso e nas demais transações que não envolvem financiamento bancário, o ISTI terá um recuo temporário de 2% para 1,5% para os imóveis com valor de até R$ 400 mil. Durante o período de desoneração do ISTI, o laudo de avaliação resultante do pagamento do imposto terá validade de 30 dias a partir da vigência da lei ou da prorrogação do decreto. Após o prazo, se não ocorrer o registro imobiliário, haverá cobrança da diferença entre o percentual reduzido e a alíquota padrão e também demandará a realização de nova avaliação da propriedade.