Projeto de reajuste do ICMS deve adiar LDO 2024 na Alego, diz relator

O Projeto de Lei da governadoria que ajusta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17 para 19% deve adiar a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). É que a aprovação do PL significa mais arrecadação. No texto atual da LDO, a estimativa era de R$ 42 bilhões, e agora esse valor deve ultrapassar os R$ 44 bilhões para o próximo ano.

“Nós temos um prazo até o dia 8 de dezembro para apresentarmos alterações dentro da LOA e talvez pode ser estendido até o dia 9 ou 10, pelo motivo que vem aí o projeto que vai impactar sobre o montante que via ser arrecadado no ano de 2024, que deve aumentar para R$ 43 ou 44 bilhões”, acentuou o relator da matéria na Casa, o deputado André do Premium.

Ele ressalta que o PL precisará passar por comissões e por duas votações no plenário. “Pode até ser que teremos que esticar mais um pouco o prazo da LDO”, arrematou. 

Aumento 

Sem uma definição sobre a reforma tributária do governo federal, que tramita no Congresso Nacional, o governo de Goiás articula para reajuste o ICMS, principalmente, sobre combustíveis e transporte. Embora haja desconforto entre deputados da base governista na Alego, a tendência é de aprovação com folga da proposta.

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