Projeto de lei visa transformar reservas ambientais em ativos financeiros, em Goiás

Um projeto de lei de autoria do deputado estadual Wilde Cambão (PSD) busca implantar a Cédula de Produto Rural Verde (CPR Verde), um instrumento financeiro para conservação florestal instituído por legislação brasileira, que permite a negociação de ativos ambientais, em Goiás. A proposta, que já foi apresentada mas está sob vista, deve ser tema de audiência pública no próximo dia 21 de maio.

Ao Jornal Opção, Wilde Cambão explicou que o ponto principal do projeto é transformar reservas ambientais em um ativo. “Desenvolvemos um metodologia para conseguirmos fazer cadastro da reserva legal com serviços de proteção a flora e fauna. Dentro desse projeto, buscamos ter rastreabilidade e valorização dessas reservas, conseguindo vender como ativo”.

A metodologia desenvolvida, segundo o parlamentar, se difere do crédito de carbono justamente por conta da rastreabilidade. Além disso, a outra diferença é o período, já que produtores poderão vender a safra anterior para comprovar a preservação da reserva. “No ano seguinte haverá a verificação e o produtor terá que provar que a área ainda está em pé”.

Cambão relatou que o programa será proveitoso para o produtor pois, além de garantir incentivos financeiros, poderá garantir selos melhores de garantia ambiental, fazendo com que os preços de exportação subam. “A nível mundial, na Europa, por exemplo, é necessário um selo de verificação para provar que o produtor não desmata, não polui, e isso faz com que o produto seja respeitado, assim como ele respeita o meio ambiente. Nesse caso, ele terá um aumento de rentabilidade de US$ 3 por hectare produzido por ser uma terra descarbonizada”, explica.

“É um projeto que deve ter o apoio necessário pois garante incentivos para a preservação do meio ambiente. Quem pode ser contra isso são grandes poluidores e não empresas e produtores que querem descarbonizar. Esse é um mercado novo e beneficia aqueles que já protegem o meio ambiente e não recebem nada por isso”.

A proposta tem algumas exclusões, como áreas de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas, manejo florestal, áreas com sobreposições, áreas de exploração florestal e áreas com espécies exóticas aos biomas de origem. As áreas não poderão gerar ativos.

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